Políticas de Prevenção e Controle do Câncer Bucal à luz da Teoria da Estruturação de Giddens

Lima, Fernando Lopes Tavares de; O’Dwyer, Gisele

doi:10.1590/1413-81232020258.17182018

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Sumário

ARTIGO • Ciênc. saúde coletiva 25 (8) • Ago 2020 • https://doi.org/10.1590/1413-81232020258.17182018 copiar

Políticas de Prevenção e Controle do Câncer Bucal à luz da Teoria da Estruturação de Giddens

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Resumo

Passados mais de dez anos de continuidade das políticas de prevenção e controle do câncer e de saúde bucal, persistem desafios para garantia do acesso ao diagnóstico e tratamento. O objetivo do estudo é analisar as políticas de oncologia e de saúde bucal em vigor, no que se refere ao processo de implantação dos componentes assistenciais relacionados ao câncer bucal. Foram analisadas dez normativas que estruturam essas políticas, sob a ótica da Teoria da Estruturação, além de dados de oferta de serviços entre 2002 e 2017. Nas atenções básica e secundária, destacou-se a baixa cobertura assistencial e a distribuição regional inadequada, apesar do aumento do financiamento e do número de serviços. Na atenção terciária foi identificada a distribuição desigual da realização de cirurgias. Por sua vez, a limitação de serviços da atenção domiciliar tem dificultado o acesso dos usuários aos cuidados paliativos. Houve convergência entre as políticas analisadas e uma preocupação com a regulação dos recursos autoritativos e com o aumento de recursos alocativos, o que estimulou a expansão dos serviços. Deve-se investir na ampliação, regionalização e universalização dos serviços. Um possível retrocesso nessas políticas poderá agravar a situação e contribuir para o aumento das desigualdades em saúde.

Palavras-chave
Neoplasias Bucais; Política de Saúde; Saúde Bucal

Ano	Normativa	Objetivo
2004	Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal²³23 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal. Brasília: MS; 2004..	Apresenta as diretrizes do Ministério da Saúde para a organização da atenção à saúde bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde.
2012	Lei nº 12.732 de 22 de novembro²⁵25 Brasil. Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012. Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início. Diário Oficial da União 2012; 23 nov..	Estabelece prazo para o início do tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada.
2014	Portaria MS/SAS nº 140 de 27 de fevereiro²⁶26 Brasil. Portaria nº 140, de 27 de fevereiro de 2014. Redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do SUS. Diário Oficial da União 2014; 27 fev..	Redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde.
2015	Portaria MS/SAS nº 516 de 17 de junho²⁷27 Brasil. Portaria nº 516, de 17 de junho de 2015. Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Câncer de Cabeça e Pescoço. Diário Oficial da União 2015; 18 jun..	Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Câncer de Cabeça e Pescoço.
2017	Portaria de Consolidação MS/GM nº 2 (Anexo IX) de 03 de outubro²²22 Brasil. Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde. Diário Oficial da União 2017; 03 out..	Instituí a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde.
2017	Portaria de Consolidação MS/GM nº 2 (Anexo XXII) de 03 de outubro²²22 Brasil. Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde. Diário Oficial da União 2017; 03 out..	Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde, estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde.
2017	Portaria de Consolidação MS/GM nº 5 (Seção I do Capítulo V do Título IV) de 03 de outubro²⁴24 Brasil. Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde. Diário Oficial da União 2017; 03 out..	Instituí os Centros de Especialidades Odontológicas e de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias, e estabelecidos os critérios, normas e requisitos para seu credenciamento.
2017	Portaria de Consolidação MS/GM nº 5 (Seção II do Capítulo I do Título IV) de 03 de outubro²⁴24 Brasil. Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde. Diário Oficial da União 2017; 03 out..	Instituí o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica.
2017	Portaria de Consolidação nº 5 (Seção II do Capítulo V do Título IV) de 03 de outubro²⁴24 Brasil. Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde. Diário Oficial da União 2017; 03 out..	Dispõe sobre o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas.
2017	Portaria de Consolidação MS/GM nº 6 de 03 de outubro²⁸28 Brasil. Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. Diário Oficial da União 2017; 30 out..	Consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

	Centro-Oeste	Nordeste	Norte	Sudeste	Sul	Brasil
População (N)
2002	11.883.997	48.328.769	13.243.229	73.469.982	25.454.344	172.358.700
2017	15.660.988	56.915.936	17.740.418	86.356.952	29.439.773	206.114.067
Variação	1,32	1,18	1,34	1,18	1,16	1,20
Equipes (N)
ESF 2002	1.417	6.699	1.214	4.981	2.423	17.734
ESF 2017	2.745	14.757	3.271	13.300	5.799	39.782
Variação ESF	1,94	2,20	2,69	2,67	2,39	2,24
ESB 2002	534	2.134	242	705	464	4.261
ESB 2017	1.933	10.700	1.812	6.486	3.122	24.053
Variação ESB	3,62	5,01	7,49	9,20	6,73	5,64
Cobertura (%)
ESF 2002	38,97	45,33	30,56	22,63	30,73	31,93
ESF 2017	55,70	75,13	57,97	49,93	61,95	59,74
Variação ESF	1,43	1,66	1,90	2,21	2,02	1,87
ESB 2002	26,00	28,00	11,00	6,00	14,00	15,00
ESB 2017	39,94	56,78	33,26	24,47	34,33	36,73
Variação ESB	1,54	2,03	3,02	4,08	2,45	2,45
Municípios (N)
ESF 2002	439	1.408	328	1.171	817	4.163
ESF 2017	458	1.786	445	1.574	1.139	5.402
Variação ESF	1,04	1,27	1,36	1,34	1,39	1,30
ESB 2002	349	1.025	154	334	440	2.302
ESB 2017	448	1.755	420	1.329	981	4.933
Variação ESB	1,28	1,71	2,73	3,98	2,23	2,14

	Centro-Oeste	Nordeste	Norte	Sudeste	Sul	Brasil
População
2004	12.270.694	49.890.217	14.130.131	78.211.800	25.991.388	174.443.248
2016	15.447.265	56.570.893	17.447.494	84.682.360	29.238.905	206.705.005
Variação	1,25	1,13	1,23	1,08	1,12	1,18
CEO
2004	15	25	6	39	15	100
2016	74	400	67	385	127	1.033
Variação	4,93	16	11,16	9,87	8,46	10,33
População/CEO
2004	818.046	1.995.608	2.355.021	2.005.430	1.732.759	1.744.432
2016	208.746	141.427	260.410	219.954	230.227	200.101
Variação	3,91	14,11	9,04	9,11	7,5	8,71
Municípios
2004	9	21	4	13	13	60
2016	51	356	51	292	107	857
Variação	5,66	16,95	12,75	22,46	8,23	14,28

Unidades	Centro-Oeste	Nordeste	Norte	Sudeste	Sul	Brasil
Cacon	2	10	1	22	9	44
Hospital Geral com Cirurgia Oncológica	0	0	1	7	0	8
Unacon	19	47	9	113	58	246
Total
Unidades habilitadas	21 (7%)	57 (19%)	11 (3%)	142 (48%)	67 (23%)	298
Habitantes por unidade	755.996	1.004.459	1.630.564	612.322	442.462	696.849
Casos de câncer por unidade^* * Casos estimados para 2018.	2.077	2.058	2.124	1.917	1.877	1.954
Casos de câncer bucal por unidade^* * Casos estimados para 2018.	49	49	45	53	42	49

Unidades	Centro-Oeste	Nordeste	Norte	Sudeste	Sul	Brasil
Cacon
Unidades	2	10	1	22	9	44
Unidades com registro de cirurgia	2	9	1	21	9	42
% de unidades com registro de cirurgia	100	90	100	95	100	95
Número de cirurgias	88	148	4	389	133	762
Número de cirurgias por unidade	44,0	16,4	4,0	18,5	14,7	18,14
Hospital Geral com Cirurgia Oncológica
Unidades	0	0	1	7	0	8
Unidades com registro de cirurgia	0	0	0	2	0	2
% de unidades com registro de cirurgia	0	0	0	28	0	25
Número de cirurgias	0	0	0	3	0	3
Número de cirurgias por unidade	0	0	0	1,5	0	1,5
Unacon
Unidades	19	47	9	113	58	246
Unidades com registro de cirurgia	13	25	8	79	50	175
% de unidades com registro de cirurgia	68	53	89	70	86	71
Número de cirurgias	50	233	54	509	280	1.126
Número de cirurgias por unidade	3,8	9,3	6,8	6,4	5,6	6,4
Total
Unidades	21	57	11	142	67	298
Unidades com registro de cirurgia	15	34	9	102	59	219
% de unidades com registro de cirurgia	71	59	81	72	88	73
Número de cirurgias	138	381	58	901	413	1.891
Número de cirurgias por unidade	9,2	11,2	6,4	8,8	7,0	8,6

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[1] Colaboradores

FLT Lima participou na concepção, delineamento do estudo, coleta e análise das informações e redação do artigo. G O’Dwyer participou no delineamento do estudo, na análise das informações e na revisão final do artigo.