Estratégias governamentais para a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável no enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil

Gurgel, Aline do Monte; Santos, Carla Caroline Silva dos; Alves, Kelly Poliany de Souza; Araujo, Juciany Medeiros de; Leal, Vanessa Sá

doi:10.1590/1413-812320202512.33912020

Acessibilidade / Reportar erro

Brasil

Español English

sumário « anterior atual seguinte »

Sumário

TEMAS LIVRES • Ciênc. Saúde Colet. 25 (12) • Dez 2020 • https://doi.org/10.1590/1413-812320202512.33912020 copiar

Estratégias governamentais para a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável no enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

A pandemia de Covid-19 revelou a existência de ameaça concreta e imediata à segurança alimentar e nutricional (SAN), em especial de grupos vulnerabilizados. O estudo buscou identificar as estratégias governamentais implementadas no Brasil para prover o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável em contextos de elevada vulnerabilidade social frente à Covid-19. Foi realizado um estudo transversal, com análise de documentos oficiais publicados entre 20 de março e 30 de julho de 2020 pela União, Distrito Federal, estados e capitais brasileiras, com foco em medidas que assegurem disponibilidade e acesso físico ou financeiro a alimentos. As estratégias implementadas envolvem fundamentalmente distribuição de alimentos e garantia de renda mínima. Foram instituídas: Renda Básica Emergencial (União); Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e auxílio financeiro emergencial (estados); programas de doação emergencial de alimentos (estados e municípios). Medidas existentes foram adaptadas frente à pandemia, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nacional, a distribuição de alimentos e de cestas básicas. Embora importantes, essas estratégias têm alcance limitado e são insuficientes para assegurar a SAN.

Palavras-chave:
Covid-19; Segurança alimentar e nutricional; Política pública; Vulnerabilidade em saúde

Ações/Estratégias	Formato	Estados	Capitais
Transferência de renda	Auxílio emergencial	AM, AP, BA, DF, RO, SE	--
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)	Compra com doação simultânea	AL, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, PB, PE, PR, RJ, RS, SC, SP, RN, MG	--
	Compra Institucional	GO, PE, SC	--
	PAA leite	RO, MG, PB, CE, PE, BA, MA, PI, AL, SE, RN, PR	--
	Formação de estoques	BA, RJ, SP	--
	Aquisição de sementes	AL, AM	--
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)	Kits de Alimentos	AC, RR, AL², MT, ES, PR, SC, RS, AM, TO, AP, RN, PB, MS, RO	AC, AL, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PR¹, PE, PI, RJ¹, RN, RO, RS¹, RR, SE, TO, AM, SC
	Auxílio financeiro	BA, CE, GO, MG, PA, PE, PI, SP, DF, RO	AM, SC, SP
	Manutenção das Refeições nas escolas	--	PB
Distribuição de alimentos	Cestas básicas	AL, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB³, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SP, SE³, TO	AC, AL, AM, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, MG³, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, RO, RR, SC³, SP, SE, TO
	Cartão/Voucher Alimentação	AP, DF, PB³, PR, SE³	SC³, MG³
	Equipamentos públicos de SAN (restaurantes populares, cozinhas comunitárias, banco de alimentos)	AL, AM⁵, BA, MA, PA, PB, PI⁴, RJ, RN, RS⁴, SE, SP	AL, AP, AM⁵, BA, CE, MT, MG, PA, PB⁵, PE, RJ, SP⁵, TO

Singularidade	Estados	Capitais
Focalização da assistência aos estudantes	AC, AL, ES, RR, MT, PR, RS, SC, DF, GO, MG, PE, PI, SP, RO¹	AC, AP, ES, MT, MS, MG², PA, PR, PI, RJ, RS³, RR, SC, TO, AM, SC, SP
Parcerias Público-Privadas na doação de alimentos	AM, ES, MG, MS, PA, PI, RJ, RO, RN, RS, SE, SP	AC, AP, AM, MS, PA, PB, PR, RJ, RS, SP
Uso de recursos do Fundo de Combate à Pobreza para ações de SAN	AL, CE, PB, PE, PR, RN, SE, SP, TO	--
Criação de PAA local	AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RS, SC, SP	*

ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva Av. Brasil, 4036 - sala 700 Manguinhos, 21040-361 Rio de Janeiro RJ - Brazil, Tel.: +55 21 3882-9153 / 3882-9151 - Rio de Janeiro - RJ - Brazil
E-mail: cienciasaudecoletiva@fiocruz.br

Acompanhe os números deste periódico no seu leitor de RSS

[1] Colaboradores

AM Gurgel trabalhou na concepção e design do trabalho; forneceu contribuições substanciais para a coleta, análise e interpretação de dados; atuou na elaboração do manuscrito e revisão crítica do conteúdo intelectual; e na revisão e aprovação final da versão submetida. CCS Santos forneceu contribuições substanciais para a coleta, análise e interpretação de dados; atuou na elaboração do manuscrito e revisão crítica do conteúdo intelectual; e na revisão e aprovação final da versão submetida. KPS Alves, VS Leal e JM Araujo forneceram contribuições substanciais para a coleta, análise e interpretação de dados; atuaram na elaboração do manuscrito; e na revisão e aprovação final da versão submetida.