Resumo
O objetivo deste artigo é investigar como os consórcios públicos intermunicipais de saúde atuam no Brasil. Para isso, realizou-se uma pesquisa qualitativa do tipo análise documental sobre o conteúdo dos convênios celebrados entre os consórcios com a União, disponíveis no Portal da Transparência da União, no período de 1996 a 2016. Os resultados abordam duas categorias: descrição geral dos convênios celebrados no Brasil e o conteúdo dos convênios celebrados pelos consórcios públicos intermunicipais (CIS). Os convênios celebrados, concentrados principalmente nas regiões Sul e Sudeste, tiveram como objetivo realizar ações de âmbito regional, contribuindo, assim, para o processo de regionalização da saúde. Contudo, desafios relativos ao processo de cooperação e coordenação entre as instâncias gestoras de saúde ainda persistem, sobretudo vinculados à melhoria dos vínculos entre os consórcios com as coordenadorias regionais de saúde e um aprofundamento em relação ao controle social dessas organizações.
Palavras-chave:
Consórcios de saúde; Federalismo; Regionalização; Transferências voluntárias
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Fonte: Elaborado a partir do Portal da Transparência da União, 2017.
Fonte: Elaborado a partir do Portal da Transparência da União, 2017.
Fonte: Elaborado a partir do Portal da Transparência da União, 2017.
Fonte: Elaborado a partir do Portal da Transparência da União, 2017.
Fonte: Elaborado a partir do Portal da Transparência da União, 2017.