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Perspectivas em Ciência da Informação

versão On-line ISSN 1981-5344

Resumo

DIAS, Maria do Carmo Ferreira; FERNANDEZ-MOLINA, J. Carlos  e  BORGES, Maria Manuel. As excepções aos direitos de autor em benefício das bibliotecas: análise comparativa entre a União Europeia e a América Latina. Perspect. ciênc. inf. [online]. 2011, vol.16, n.1, pp.05-20. ISSN 1981-5344.  http://dx.doi.org/10.1590/S1413-99362011000100002.

O desenvolvimento do ambiente digital tornou imprescindível uma reformulação geral da legislação sobre o direito de autor, incluindo as excepções que beneficiam as bibliotecas e instituições similares. Esta adaptação à nova realidade tecnológica, não se está a processar de uma forma satisfatória na maioria dos países, não só pelo excessivo reforço dos direitos de autor, como pela manutenção de uma certa filosofia pré-digital. Esta reforma legislativa deveria realizar-se, tendo em conta os interesses e o nível de desenvolvimento de cada país, pois os objectivos divergem entre os países da América do Norte e da Europa, em relação aos países da América Latina. O objectivo deste trabalho consiste em analisar a situação em que se encontram as excepções aos direitos de autor a favor das bibliotecas, nos principais países da União Europeia e da América Latina, examinando as suas diferenças e semelhanças. Conclui-se que, apesar de as leis nacionais dos países europeus não cumprirem todos os requisitos exigidos na actualidade, contribuem para facilitar o trabalho das bibliotecas, em maior grau do que as leis dos países latino-americanos, realmente deficientes, na sua grande maioria.

Palavras-chave : Bibliotecas; Direito de autor; Legislação; América Latina; União Europeia.

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