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Cadernos Saúde Coletiva

Print version ISSN 1414-462XOn-line version ISSN 2358-291X

Abstract

BARBOSA, Dayse Vieira Santos; BARBOSA, Nelson Bezerra  and  NAJBERG, Estela. Regulação em Saúde: desafios à governança do SUS. Cad. saúde colet. [online]. 2016, vol.24, n.1, pp.49-54.  Epub Mar 11, 2016. ISSN 1414-462X.  http://dx.doi.org/10.1590/1414-462X201600010106.

O Sistema Único de Saúde tem desenvolvido estratégias de racionalização do uso dos recursos, expressas no sistema de regulação. Nesse sentido, o desafio que o sistema enfrenta refere-se à capacidade de organizar as atividades desse sistema. Este artigo tem como objetivo descrever a política de regulação adotada no âmbito do SUS, considerando seus elementos conceituais e operacionais, com foco na atenção às urgências. Trata-se de um estudo descritivo, baseado em fontes secundárias. Toma como ponto de partida a definição de regulação, derivada da economia, e descreve o processo e instrumentos de estruturação de um sistema de organização da oferta e demanda em saúde. A definição de responsabilidades entre os gestores conforma um processo de organização de um sistema de governança direcionado à efetiva regulação do sistema, em especial para ordenação da oferta e demanda em uma de suas áreas mais sensíveis – a atenção às urgências e emergências. A estruturação e funcionamento da rede de serviços nessa área podem se beneficiar do controle do fluxo e da qualidade de serviços, dependendo da capacidade de uso dos elementos constitutivos do sistema de regulação, com ênfase na sua governança.

Keywords : política de saúde; gestão em saúde; serviços médicos de emergência; regulação e fiscalização em saúde.

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