Resumo

DINIZ, Simone. Critérios de justiça e programas de renda mínina. Rev. katálysis [online]. 2007, vol.10, n.1, pp. 105-114. ISSN 1414-4980.  http://dx.doi.org/10.1590/S1414-49802007000100012.

Este artigo tem por objetivo analisar três programas de renda mínima, transformados em lei de âmbito federal. O primeiro, instituído por lei, durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso, concedia apoio financeiro aos municípios para criarem programas de garantia de renda mínima associados a ações socioeducativas. O segundo programa analisado é o Bolsa Família, aprovado por lei e instituído na gestão do governo Lula. O terceiro programa, de autoria do senador Suplicy, é aquele que institui uma renda básica de cidadania. Esta análise insere-se em um debate mais amplo relacionado à defesa de uma renda incondicional, como forma de superação do Estado de bem-estar social. O argumento central é que no Brasil, mesmo na gestão de Lula, têm prevalecido políticas de cunho focalizado em detrimento das universalizantes.

Palavras-chave : renda mínima universal; Bolsa Família; política social; Estado de bem-estar social.