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Estado Capitalista brasileiro: análise dos direitos sociais em tempos de ortodoxia neoliberal

The Brazilian capitalist state: Analysis of social rights in times of neoliberal orthodoxy

Resumo

Este artigo, respaldado em uma pesquisa teórica e documental, tem o intuito de analisar o documento Uma Ponte para o Futuro, e para além dele, os feitos colocados em curso pelo atual governo (ilegítimo) do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), como a contrarreforma trabalhista, as Emendas Constitucionais (EC) nº 93 e 95 e a proposta de contrarreforma da previdência social; elucidando seus impactos para a classe trabalhadora. Para realizar este estudo, partimos da compreensão de que o Estado capitalista está ontologicamente subordinado aos interesses do capital, e hoje, isso se expressa nas medidas adotadas e propostas pelo atual governo. Evidenciamos, ao final, após analisarmos o escopo da política econômica e social atual, quem vem sendo penalizado com essas medidas na sociedade brasileira.

Palavras-chave:
Estado capitalista; Neoliberalismo; Uma Ponte para o Futuro; Ajuste fiscal; Direitos sociais

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