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Variáveis e desafios do processo decisório no contexto dos Comitês de Bacia Hidrográfica no Brasil

Variables and challenges of the decision making process for Hydrographic Basin Committees in Brazil

A gestão das águas no Brasil sofreu uma modernização acelerada nos anos 90, em termos legais e institucionais, com a Lei 9433/97. Na busca da gestão descentralizada e participativa, a Lei estabelece a gestão em nível de Comitês de Bacia Hidrográfica. Sua efetiva operacionalização depende do caráter do processo decisório, principalmente a capacidade de lidar com problemas conjunturais e interesses locais. O artigo visa discutir as qualidades e desafios deste processo no âmbito dos Comitês.

gestão das águas; Comitês de Bacia Hidrográfica; Brasil


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