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Ambiente & Sociedade

versão On-line ISSN 1809-4422

Resumo

MAGALHAES JR., Antonio. Variáveis e desafios do processo decisório no contexto dos Comitês de Bacia Hidrográfica no Brasil. Ambient. soc. [online]. 2001, n.8, pp. 21-48. ISSN 1809-4422.  http://dx.doi.org/10.1590/S1414-753X2001000800003.

A gestão das águas no Brasil sofreu uma modernização acelerada nos anos 90, em termos legais e institucionais, com a Lei 9433/97. Na busca da gestão descentralizada e participativa, a Lei estabelece a gestão em nível de Comitês de Bacia Hidrográfica. Sua efetiva operacionalização depende do caráter do processo decisório, principalmente a capacidade de lidar com problemas conjunturais e interesses locais. O artigo visa discutir as qualidades e desafios deste processo no âmbito dos Comitês.

Palavras-chave : gestão das águas; Comitês de Bacia Hidrográfica; Brasil.

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