Resumo

VARGAS, Marcelo Coutinho  e  LIMA, Roberval Francisco de. Concessões privadas de saneamento no Brasil: bom negócio para quem?. Ambient. soc. [online]. 2004, vol.7, n.2, pp. 67-94. ISSN 1809-4422.  http://dx.doi.org/10.1590/S1414-753X2004000200005.

O texto procura analisar o papel potencial que a iniciativa privada pode desempenhar atualmente no abastecimento de água e no esgotamento sanitário das cidades brasileiras, podendo tanto contribuir para melhorar a qualidade e expandir a oferta dos serviços, como para aumentar a exclusão dos mais pobres, à luz de três estudos de caso sobre "privatizações" ocorridas neste setor na região sudeste: a concessão dos serviços de água e esgotos de Limeira (SP), Niterói (RJ) e cinco cidades fluminenses que integram a área principal da chamada Região dos Lagos a grupos privados nacionais e estrangeiros. Busca-se analisar as conseqüências da privatização sobre a qualidade, o alcance social, os custos e o impacto ambiental destes serviços, enfatizando os arranjos institucionais e os mecanismos de regulação que permitem (ou não) aos poderes públicos e à sociedade exercer algum grau de controle sobre o desenvolvimento do setor durante a vigência da concessão. Os estudos de caso, comparados entre si e com experiências internacionais recentes, apresentam resultados ambivalentes, que permitem estabelecer alguns limites e condições para a sustentabilidade social, econômica e ambiental do envolvimento de operadores privados neste setor nos países em desenvolvimento.

Palavras-chave : abastecimento de água e esgotamento sanitário [operação privada]; abastecimento de água e esgotamento sanitário [estudos de caso]; abastecimento de água e esgotamento sanitário [regulação].