Este trabalho compara e discute as legislações dos países membros do Mercosul quanto à sistemática de implementação da Avaliação de Impactos Ambientais. Os processos de licenciamento ambiental adotados pelo Brasil, Paraguai e Uruguai são muito semelhantes. Entretanto, a Argentina não dispõe de uma legislação completa de abrangência nacional. A legislação paraguaia destaca-se por estabelecer a notificação ao Ministério das Relações Exteriores em casos de danos ambientais transfronteiriços. Dentre as legislações desses países, a brasileira, apesar de pioneira, é a mais completa e moderna.
Avaliação de Impactos Ambientais; Mercosul; legislação ambiental