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Aspectos do licenciamento ambiental da carcinicultura na APA do Delta do Parnaíba

Aspects of environmental licensing for carciniculture in EPA of the Delta of Parnaíba River

O presente trabalho tem como foco uma análise do valor do licenciamento ambiental da carcinicultura na APA do Delta do Parnaíba. Realizou-se visitas técnicas a todos empreendimentos instalados até o primeiro semestre de 2004, levantou-se a legislação pertinente, avaliou-se estudos ambientais e relatórios de vistorias técnicas realizadas pelo IBAMA. Concluiu-se que o enquadramento feito pelo IBAMA no processo de licenciamento do que seja área de preservação permanente (APP) no manguezal é o ponto crítico para a atividade de carcinicultura.

Carcinicultura; Manguezal; Licenciamento Ambiental


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