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Ambiente & Sociedade

versão impressa ISSN 1414-753X

Resumo

VILANI, Rodrigo Machado  e  MACHADO, Carlos José Saldanha. A competência da união para a elaboração de "plano nacional das atividades de exploração de petróleo e gás natural" no Brasil. Ambient. soc. [online]. 2010, vol.13, n.1, pp.187-206. ISSN 1414-753X.  http://dx.doi.org/10.1590/S1414-753X2010000100012.

O trabalho visa traçar as premissas básicas para a elaboração de um plano diretor nacional, tendo por escopo a orientação e o planejamento intertemporal da exploração dos campos petrolíferos brasileiros. Esse instrumento parte do reconhecimento do impacto ambiental do esgotamento dos reservatórios pelas atividades de exploração. A proposta procura fortalecer os instrumentos legais existentes e as políticas públicas de fontes alternativas de energia.

Palavras-chave : Planejamento intertemporal; Impactos ambientais; Licenciamento ambiental; Desenvolvimento sustentável; Políticas públicas.

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