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Ambiente & Sociedade

versão impressa ISSN 1414-753X

Resumo

SACCARO JR, Nilo L.. A regulamentação de acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios: disputas dentro e fora do Brasil. Ambient. soc. [online]. 2011, vol.14, n.1, pp. 229-244. ISSN 1414-753X.  http://dx.doi.org/10.1590/S1414-753X2011000100013.

Este texto procura discutir a evolução das normas nacionais e internacionais que regulamentam o acesso aos recursos genéticos e a repartição de benefícios dele decorrente. É delineado um panorama com os principais pontos de conflito, as lacunas na legislação e as iniciativas já existentes para resolvê-los, ressaltando o papel de destaque do Brasil.

Palavras-chave : Biodiversidade; Bioprospecção; recursos genéticos; repartição de benefícios.

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