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Ambiente & Sociedade

versão On-line ISSN 1809-4422

Resumo

CUNHA, Guilherme Farias; PINTO, Catia Regina Carvalho; MARTINS, Sergio Roberto  e  CASTILHOS JR, Armando Borges de. Princípio da precaução no Brasil após a Rio-92: impacto ambiental e saúde humana. Ambient. soc. [online]. 2013, vol.16, n.3, pp.65-82. ISSN 1809-4422.  http://dx.doi.org/10.1590/S1414-753X2013000300005.

A preservação da qualidade ambiental, apesar de ser um princípio de reconhecimento universal, a agressão ao ambiente é uma realidade que provoca danos de difícil reparação ao próprio e à saúde humana. Na Declaração do Rio, fruto da Conferência Rio-92, apresenta-se a proposta de utilização do Princípio da Precaução - que é aplicado em muitos estudos atuais, - como instrumento antecipatório da prevenção na avaliação do impacto ambiental. Este artigo discorre sobre o uso do Princípio da Precaução para os estudos de impacto à saúde, na incerteza da licitude da atividade desenvolvida, e da necessária dose, tempo de exposição, da causa única ou da multicausalidade das doenças que podem ocorrer devido à alteração ambiental.

Palavras-chave : Princípio da precaução; Dano ambiental; Estudo de impacto ambiental; Estudo de impacto na saúde humana.

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