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Ambiente & Sociedade

versão On-line ISSN 1809-4422

Resumo

GONCALVES, Veronica Korber. A inclusão da aviação no esquema europeu de comércio de carbono. Ambient. soc. [online]. 2013, vol.16, n.3, pp.83-98. ISSN 1809-4422.  http://dx.doi.org/10.1590/S1414-753X2013000300006.

Em 2008, a atividade da aviação foi incluída no Esquema Europeu de Comércio de Emissões de Carbono (EU ETS), impondo obrigações legais a companhias aéreas do mundo, e não apenas da União Europeia. Considerando o referido cenário, busca-se refletir sobre a imposição unilateral de obrigações justificadas com base em preocupações ambientais. Nesse contexto, ganha importância o estudo da disputa judicial travada por empresas aéreas norte americanas em relação à inclusão da aviação no EU ETS. O recorte da abordagem por meio de um estudo de caso justifica-se por permitir extrair avaliações sobre os reflexos do litígio específico nas relações internacionais. Observa-se que a relutância das companhias aéreas e de outros Estados fortalece a compreensão de liderança da União Europeia em relação ao tema das mudanças climáticas.

Palavras-chave : Esquema Europeu de Comércio de Emissões de Carbono; Aviação; mudanças climáticas.

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