SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.18 número4PERCEPÇÕES E ATITUDES DE MORADORES RURAIS EM RELAÇÃO AOS MACACOS-PREGO NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DA USINA HIDRELÉTRICA DONA FRANCISCA, SUL DO BRASIL índice de autoresíndice de assuntospesquisa de artigos
Home Pagelista alfabética de periódicos  

Serviços Personalizados

Journal

Artigo

Indicadores

Links relacionados

Compartilhar


Ambiente & Sociedade

versão impressa ISSN 1414-753Xversão On-line ISSN 1809-4422

Resumo

OLIVEIRA, CELSO MARAN DE  e  ESPINDOLA, ISABELA BATTISTELLO. HARMONIZAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS AMBIENTAIS NOS PAÍSES DO MERCOSUL. Ambient. soc. [online]. 2015, vol.18, n.4, pp.1-18. ISSN 1414-753X.  http://dx.doi.org/10.1590/1809-4422ASOC635V1842015.

Este artigo trata da discussão a respeito da necessidade de harmonizar as normas jurídicas ambientais no âmbito dos ordenamentos jurídicos dos Estados Partes do MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela). Os principais textos legais mercosulinos consideram a harmonização essencial para o avanço do processo de integração regional, porém através de revisão bibliográfica o processo de incorporação dessas determinações é lento e se constata em todos os ordenamentos jurídicos domésticos somente certas similaridades no âmbito ambiental, principalmente nos textos constitucionais. Com o objetivo de contribuir para essa harmonização, são apresentadas as principais previsões constitucionais e infraconstitucionais nos Estados Parte, e chega-se à conclusão que esses Estados devem avançar nesse processo para alcançar essa importante e necessária harmonização no domínio do ambiente.

Palavras-chave : Mercosul; Harmonização; Meio ambiente; Direito ambiental.

        · resumo em Espanhol | Inglês     · texto em Português | Inglês     · Português ( pdf epdf ) | Inglês ( pdf epdf )