Resumo
A garantia do acesso à água em quantidade e qualidade adequadas para o consumo humano, a um preço justo e comportável pelo consumidor, constitui um compromisso supranacional enunciado na declaração do direito humano à água e ao saneamento. Prover este serviço à sociedade requer recursos financeiros que favoreça novos investimentos, manutenção e substituição dos equipamentos, uma prática regulatória adequada e uma jurisdiscência coerente. Este artigo apoia-se no estudo da capacidade de pagamento dos consumidores de água do Município de Santa Cruz, localizado na ilha de Santiago em Cabo Verde, país de elevado stress hídrico e fracos recursos financeiros, com objetivo de avaliar como as condições socioeconômicas afetam a realização do direito humano à água. Recorreu-se a um inquérito de campo aos consumidores para proceder à recolha de dados socioeconômicos e capacidade de pagar pelos serviços e identificou-se a necessidade de tratamento diferenciado entre os consumidores, sendo necessário mecanismos de solidariedade social adequados para estabelecer equidade no acesso aos serviços e em simultâneo garantir a recuperação total dos custos dos serviços por parte da operadora.
Palavras-chaves:
Direito à água; Capacidade de pagamento; Sustentabilidade
