Resumo
Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal são dispositivos legais que visam a conservação dos recursos naturais pela manutenção das funções ecossistêmicas. O presente estudo teve como objetivo caracterizar alterações no uso da terra, entre os anos de 2002 e 2011, verificar a aplicação desses dispositivos na bacia hidrográfica do Córrego Bebedouro (Frutal, Minas Gerais), analisar as implicações decorrentes da alteração do Código Florestal, e propor sugestões para a conservação dos recursos hídricos. Para este trabalho, foram realizados os seguintes procedimentos: mapeamento do uso da terra na bacia hidrográfica; investigação sobre a ocupação da região; levantamento dos registros das propriedades rurais e Reserva Legal. O estudo comparativo da bacia apresentou a substituição de uma área considerável de pastagem por canavial, uma área insuficiente de Reserva Legal, e o aumento na área de vegetação ribeirinha no período estudado. As considerações finais sugerem opções de manejo para o aproveitamento dos recursos hídricos na bacia analisada.
Palavras-chave:
Área de Proteção Permanente; Reserva Legal; disponibilidade de recursos hídricos; Bacia do Córrego Bebedouro