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Ambiente & Sociedade

Print version ISSN 1414-753XOn-line version ISSN 1809-4422

Abstract

PEREIRA, DEBORA GABRIELE DOS SANTOS PINTO et al. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL: ESTUDO DE CASO NA BACIA DO CÓRREGO BEBEDOURO. Ambient. soc. [online]. 2017, vol.20, n.1, pp.105-126. ISSN 1414-753X.  http://dx.doi.org/10.1590/1809-4422asoc20150047r2v2012017.

Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal são dispositivos legais que visam a conservação dos recursos naturais pela manutenção das funções ecossistêmicas. O presente estudo teve como objetivo caracterizar alterações no uso da terra, entre os anos de 2002 e 2011, verificar a aplicação desses dispositivos na bacia hidrográfica do Córrego Bebedouro (Frutal, Minas Gerais), analisar as implicações decorrentes da alteração do Código Florestal, e propor sugestões para a conservação dos recursos hídricos. Para este trabalho, foram realizados os seguintes procedimentos: mapeamento do uso da terra na bacia hidrográfica; investigação sobre a ocupação da região; levantamento dos registros das propriedades rurais e Reserva Legal. O estudo comparativo da bacia apresentou a substituição de uma área considerável de pastagem por canavial, uma área insuficiente de Reserva Legal, e o aumento na área de vegetação ribeirinha no período estudado. As considerações finais sugerem opções de manejo para o aproveitamento dos recursos hídricos na bacia analisada.

Keywords : Área de Proteção Permanente; Reserva Legal; disponibilidade de recursos hídricos; Bacia do Córrego Bebedouro.

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