| Programa Calha Norte (PCN) |
Ministério da Defesa |
Promover a ocupação e o desenvolvimento ordenado da Amazônia Setentrional, respeitando as características regionais, culturais e o meio ambiente. |
Ações em duas dimensões de atuação: Vertente Militar - Manutenção da Soberania e Integridade Territorial; e Vertente Civil - Apoio às Ações de Governo na Promoção do Desenvolvimento Regional. |
369 municípios, em 8 Estados (AC, AM, AP, MG, parte do MS, PA RO e RR) |
A partir de 1985 |
Social, Econômico e Ambiental/Segurança e Desenvolvimento |
| Áreas de Livre Comércio (ALC) |
MDIC1 e SUFRAMA2
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Gerar emprego e renda, melhorar infraestrutura, capacitação de recursos humanos, dentre outros. |
Ações de apoio a projetos de produção; infraestrutura econômica; pesquisa e desenvolvimento; capacitação de recursos humanos e promoção do turismo mediante convênios celebrados com órgãos do governo federal, estadual e municipal, instituições de ensino, universidades e entidades sem fins lucrativos. |
Tabatinga (AM), Macapá/Santana (AP), Guajará-Mirim (RO), Boa Vista e Bonfim (RR) e Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul (AC) |
A partir 1989 |
Econômico e Social/Comércio |
| Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PDFF) |
Ministério da Integração Nacional |
Retomar o processo de desenvolvimento da região. |
Ações: estruturação e dinamização de Arranjos Produtivos Locais (APL); apoio à implantação de infraestrutura complementar, social e produtiva; apoio à geração de empreendimentos produtivos; organização social e do associativismo; e formação de agentes para o desenvolvimento integrado e sustentável na FF. |
Municípios da FF |
A partir de 1999, reestruturado em 2005, encerrado em 2015 |
Social e Econômico/Desenvolvimento e Integração |
| Facilitação de Transportes Rodoviários nas Fronteiras |
ANTT3 e o Ministério do Turismo |
Gerenciar eficientemente o transporte turístico terrestre, vinculando o sistema de Cadastro do Ministério do Turismo (CADASTUR) ao Sistema de Certificação da ANTT. |
Ações em prol do desenvolvimento de uma política clara e consistente que permita o gerenciamento eficiente do transporte turístico terrestre brasileiro para unificar as informações e criar um selo a ser afixado nos veículos que possibilite ao agente fiscalizador percepção da regularidade do transportador turístico. |
Municípios da FF |
A partir de 2001 |
Social e Econômico/ Transporte e Turismo |
| Questões Migratórias |
Ministério do Trabalho e Emprego |
Legalizar a residência e o trabalho de nacionais no exterior e vice-versa. |
Ações para a criação de um marco regulatório único para tratar fluxos de trabalhadores transfronteiriços, visando desfazer as assimetrias geradas pela adoção de uma política diferenciada, formatada de acordo com o lugar geográfico, os interesses brasileiros e a relação com o país vizinho. |
Variável, de acordo com localização, interesses e relação com o país vizinho |
A partir de 2002 |
Social e Econômico/ Migração e Trabalho |
| Concertação de Fronteiras e FRONTUR |
Ministério do Turismo |
Viabilizar e comercializar o turismo integrado na FF. |
Ações para fomento do turismo no cenário de fronteiras, reunindo todos os órgãos e entidades relacionados ao turismo transfronteiriço para discutir e encontrar soluções para facilitação do fluxo internacional de turistas. |
Municípios da FF |
A partir de 2003 |
Social e Econômico/Turismo |
| Projeto Intercultural Bilíngue Escolas de Fronteira |
Ministério da Educação |
Construir um modelo comum de ensino em escolas da zona de fronteira a partir de um programa de educação intercultural (português e espanhol). |
Ações para a promoção de um intercâmbio entre professores dos países limítrofes ao Brasil, com vistas a integração de estudantes e professores. Os professores, de ambos os países, realizam o planejamento das aulas juntos e determinam em quais partes do projeto serão realizados intercâmbios, para que ocorra não o ensino de língua estrangeira, mas o ensino em língua estrangeira, criando um ambiente real de bilinguismo para os alunos. |
Cidades-gêmeas no Brasil com países limítrofes4
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A partir de 2005 |
Social/ Educação |
| Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras (SIS-Fronteira) |
Ministério da Saúde |
Melhorar o serviço de saúde na fronteira. |
Ações para a realização de um diagnóstico da saúde local e elaboração de um plano operacional para à qualificação dos profissionais e aprimoramento da rede de serviços de saúde nos municípios fronteiriços. |
121 municípios que estão situados dentro dos 10 km a partir da linha de fronteira |
De 2005 a 2014 |
Social/Saúde |
| Fronteiras e Questões migratórias (SINIVEM5/ PRONASCI6) |
Ministério da Justiça - Departamento de Polícia Federal |
Mapear criminosos para reduzir os índices de criminalidade regionais e mitigar os impactos dos fluxos migratórios em direção ao território nacional. |
Ações com vista ao mapeamento dos criminosos, por meio de um amplo e irrestrito processo de cooperação entre os órgãos governamentais de inteligência policial. |
Municípios da FF |
A partir de 2007 |
Social/Segurança |
| Programa Amazônia Protegida (PAP) |
Exército Brasileiro |
Aumentar o número de pelotões de fronteira na floresta e modernizá-los, além de criar novas brigadas. |
Ações voltadas para a criação de novas brigadas, modernização de pelotões e reestruturação dos já existentes. |
FF da Amazônia |
A partir de 2008 |
Social/Segurança |
| Regularização Fundiária |
INCRA7
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Priorizar a regularização fundiária e a ratificação de títulos na FF. |
Ações relativas a legitimação de posses rurais; ratificação dos imóveis rurais que foram objetos de titulação indevida pelos Estados; análise de ações de usucapião e de cadeias dominiais; estudos quando da criação de projetos de assentamento rurais e comunidades quilombolas; verificação do cumprimento das cláusulas resolutivas dos títulos emitidos; desafetação e emissão de Concessão de Direito Real de Uso no caso das unidades de conservação; fiscalização da função social da terra; atualização do cadastro rural; certificação do georreferenciamento; cessão e doação de áreas para municípios, associações, igrejas; discriminação e arrecadação de terras devolutas; emissão de termos declaratórios - Braviaco; etc |
Municípios da FF |
A partir de 2009 |
Econômico e ambiental/ Regularização Fundiária e Licenciamento Ambiental |
| Programa de Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais (PROMESO) |
Ministério da Integração Nacional |
Aumentar a autonomia e a sustentabilidade sub-regional, estimulando: a organização social, o desenvolvimento de potenciais endógenos e fortalecimento das bases produtivas. |
Ações em dois eixos: estímulo e fortalecimento dos fóruns mesorregionais para que sejam canais de participação da sociedade civil na definição de ações a serem contempladas com investimentos públicos; ativação econômica por meio do fomento aos APL identificados como prioritários nas mesorregiões. |
Alto Solimões, Vale do Rio Acre, Grande Fronteira do Mercosul e Metade Sul do Rio Grande do Sul. |
A partir de 2009 |
Econômico, Social e Ambiental |
Fonte: Elaborado pelos autores a partir do FIRJAN (2014)
Fonte: Elaborado pelos autores a partir do FIRJAN (2014)
Fonte: Elaborado pelos autores a partir do FIRJAN (2014)
Fonte: Elaborado pelos autores a partir do FIRJAN (2014)