PRODUÇÃO E CONSUMO SUSTENTÁVEIS: UM ESTUDO À LUZ DA TEORIA DE CAMPOS DE AÇÃO ESTRATÉGICA

Pagotto, Érico Luciano; Gonçalves-Dias, Sylmara Lopes Francelino

Érico Luciano Pagotto

Ecólogo, mestre em Mudanças Sociais e Participação Política e doutor em Sustentabilidade pela Universidade de São Paulo - USP. Professor da Fatec Jacareí e da Faculdade Anhanguera de São José dos Campos São José dos Campos/SP - Brasil

http://orcid.org/0000-0002-2348-623X

Sylmara Lopes Francelino Gonçalves-Dias

Doutora em Administração pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, doutora em Ciência Ambiental pela Universidade de São Paulo. Livre Docente em Sustentabilidade, Resíduos e Organizações pela Universidade de São Paulo. Professora Associada da Escola de Artes, Ciências e Humanidades São Paulo/SP - Brasil

http://orcid.org/0000-0001-6326-2129

Érico Luciano Pagotto ✉ erico.pagotto@fatec.sp.gov.br

Sylmara Lopes Francelino Gonçalves-Dias ✉ sgdias@usp.br

Setores	Ações de PCS	Responsável
Educação para Consumo Sustentável	Disponibilização de cursos voltados à PCS na modalidade EaD	MMA
	Criação do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar	MMA
	Criação da Plataforma EducaRES, voltada aos resíduos sólidos	MMA
	Criação do PPDE Escolas Sustentáveis	MEC
	Realização da 4a Conferência Nacional sobre Meio Ambiente	MMA/MEC
Compras Públicas sustentáveis	Inclusão e regulamentação de critérios de sustentabilidade para as chamadas "licitações sustentáveis" e compras públicas compartilhadas	MPOG
	Criação da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP	Governo Federal
	Publicação de diversas Instruções Normativas para logística sustentável, uso eficiente de energia e TI verde	MPOG
	Criação de um catálogo de bens sustentáveis para compras públicas	MPOG
Agenda Ambiental na Administração Pública	Incentivos à Rede A3P	MMA/Intersetorial
Aumento na Reciclagem de Resíduos sólidos	Cita a Política Nacional de Resíduos Sólidos e seus desdobramentos	vários
Varejo Sustentável	Descreve programas que os varejistas adotam com vistas à ecoeficiência, rastreabilidade, gestão de resíduos, inventários de emissões, certificações, relatórios de sustentabilidade, premiações, pactos setoriais, acordos e ações voluntárias	Setor varejista e suas associações de classe
Varejo Sustentável	Publicações de estudos e cartilhas orientativas	Varejistas, FGV
Construções sustentáveis	PPCS cita como ações do Governo Federal o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), o Programa Minha Casa Minha Vida (2009), o Procel Edifica (1985), o Selo Casa Azul da Caixa (2010) e iniciativas voluntárias do setor privado	Ministério das Cidades, Caixa. Setor privado.
Finanças Sustentáveis	Resolução BACEN 4327/2014 sobre políticas de responsabilidade socioambiental de entidades financeiras	Banco Central
Diálogos Setoriais	Lista de iniciativas voluntárias voltadas à produção de estudos técnico-científicos, cartilhas e outros materiais informativos, sensibilização de órgãos públicos para a compra de produtos sustentáveis, rotulagem, desenvolvimento de cursos EaD voltados à PCS	MMA, ABIPLA, ABIQUIM, CNI. Outras associações de classe
Relatórios de Sustentabilidade	Não há políticas específicas, mas o PPCS incentiva as iniciativas voluntárias, e cita como exemplo o Índice de Sustentabilidade Empresarial da BM&F Bovespa e os Relatos Integrados de Sustentabilidade	BM&F
Relatórios de Sustentabilidade	Criação de um Grupo de Trabalho de Relatos de Sustentabilidade, visando aprofundar aspectos teóricos e práticos de sua utilização	MMA
Inova Sustentabilidade	Trata-se de um programa federal criado pelo MMA em parceria com o BNDES e o FINEP dentro do Plano Inova Empresa, do MCTI, dos quais a maior parte dos recursos foram destinados a projetos de saneamento ambiental	MMA, MCTI, BNDES, FINEP

Atores Estatais	Atores Não Estatais
Ministérios: - do Meio Ambiente (MMA) - da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)* - a Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI) -do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) - de Minas e Energia (MME) - das Cidades (Mcidades) - da Fazenda (MF) - do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)* - do Desenvolvimento Agrário (MDA)* - dos Transportes (MT)	Organizações e representantes empresariais: - Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) - Confederação Nacional da Indústria (CNI) - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) - Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa (SEBRAE) - Compromisso Empresarial para Reciclagem (CEMPRE) - Confederação Nacional do Comércio (CNC) - Associação Brasileira de Ciclo de Vida (ABCV)* Universidades: - Fundação Getúlio Vargas (FGV) Organizações da sociedade civil: - Instituto Akatu - Instituto Ethos - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC)
Atores Estatais	Atores Não Estatais
Setor financeiro: - Banco Central do Brasil (BACEN)* - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Institutos de pesquisa: - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO)* - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)*	Associações de classe: - Central Única dos Trabalhadores (CUT) - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON)* - Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecno-lógica (ABIPTI) ONU: - Escritório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) no Brasil

No.	Ator	Tipo	Contribuição	Dimensão	Aspectos	Fonte
1	Consultora do MMA para elaboração do 2o. Ciclo do PPCS	Consultoria contratada pelo MMA	O Plano pode fortalecer as implementações de sustentabilidade no país, principalmente no cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo Brasileiro junto aos fóruns internacionais. (...) É preciso avançar numa economia sustentável de forma gradativa, evitando as rupturas no setor privado, e aí esse processo de construção junto com o Governo é muito importante, porque, às vezes, você trabalha uma lei supermoderna e o Brasil é campeão em ter uma legislação muito boa, mas não tem como implementá-la, porque isso não foi acordado com todos os setores envolvidos. (...) Na realidade acontece o contrário: o setor privado avança mais que o Governo e aí não tem o reconhecimento dentro dos incentivos que o Governo poderia dar para esse avanço.	Econômica	Reformismo, Incentivos econômicos	Ata de reunião do CGPCS de 02/abr/18 (MMA, 2018, p. 47)
2	Consultora do MMA para elaboração do 2o. Ciclo do PPCS	Consultoria contratada pelo MMA	[apresentando os resultados de uma pesquisa sobre expectativas do setor privado estar engajado no PPCS] A definição e utilização de metodologias de mensuração e verificação de critérios de sustentabilidade para produtos e serviços, abrangendo diversas modalidades, dentre essas a autodeclaração, que seria um passo importante, em vez de um processo de certificação maior.	Econômica	Liberdade econômica	Ata de reunião do CGPCS de 02/abr/18 (MMA, 2018, p. 48)
3	Associação Brasileira de Embalagens - ABRE	Setor produtivo	[quanto às sugestões de diretrizes do PPCS] Incentivo e facilidades de licenciamento para empresas que possuem sistema de gestão ambiental implantado / certificado (ISO 14001), como forma de motivar os empresários a investirem em sistema de gestão ambiental, buscar certificação e manter o sistema visando à redução dos impactos ambientais causados por seu processo.	Econômico /Legal	Desregulamentação / Incentivos econômicos	Anexo III do PPCS. MMA, 2011-b, p. 105
4	Representante da Confederação Nacional do Comércio - CNC e da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS	Setor produtivo	(...) muitas vezes nós também ficamos aguardando uma formalização ou uma legislação e temos competência para fazer. Alguns podem chamar de autodeclaração ou até de uma autorregulamentação. Porque tem muitas inciativas que acabam ficando soltas ao longo do tempo, e a gente, muitas vezes, perde a oportunidade para fazer isso.	Legal	Desregulamentação	Ata de reunião do CGPCS de 02/abr/18 (MMA, 2018, p. 52)
5	Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI	Setor produtivo	O representante da CNI (...) reafirmou que o PPCS pode contar com o apoio da Confederação. Com relação à Análise do Ciclo de Vida, observou que uma questão é a ideia de ACV e outra é a aplicação da ferramenta. Enquanto a primeira deve ser adotada, a segunda não pode aparecer como uma exigência, pois é um processo complexo e custoso para a indústria. O representante da CNI solicitou a exclusão do tópico “aumento da durabilidade do produto”, já que a noção não necessariamente pode ou deve ser empregada para todos os produtos. Em alguns momentos, pode inibir a inovação.	Econômica / Legal	Redução de custos / Desregulamentação	Ata de reunião do CGPCS de 30/mar/16 (MMA, 2016, p.3)
No.	Ator	Tipo	Contribuição	Dimensão	Aspectos	Fonte
6	Representantes do Walmart, Pão de Açúcar e Carrefour	Setor produtivo	Descrevem diversas iniciativas voluntárias em PCS que praticam, e apontam como desafio como comunicar as ações de sustentabilidade da indústria e do comércio à sociedade.	Legal	Comunicação	Ata da mesa de discussão sobre Varejo Sustentável para o 2º Ciclo do PPCS de 11/08/2015 (MMA, 2015, p. 2-3)
7	Instituto Akatu	Sociedade civil	[quanto às sugestões de diretrizes do PPCS] Atuar no plano da regulação econômico-política e institucional, visando a construção ou reforma/ajuste dessas instituições, no sentido de criar um marco regulatório fiscal e econômico-financeiro favorável à transição para a PCS.	Econômica	Regulação	Anexo III do PPCS. MMA, 2011, p. 117
8	Pessoa física	Sociedade civil	Quanto à implementação do PPCS, sugiro o envolvimento de atores institucionais com maior capacidade de articulação política e de influência na economia, levando essa questão para o coração do governo, como Casa Civil e ministérios da área econômica.	Política	Regulação	Anexo III do PPCS. MMA, 2011, p. 97
9	Sociedade Brasileira de Economia Ecológica	Sociedade civil	Deve ser apresentado o plano de monitoramento e respectivos indicadores de desempenho do PPCS. (...) O Plano é vago e/ou omisso com relação a metas e conceitos.	Técnico-científica	Transparência	Anexo III do PPCS. MMA, 2011-b, p. 114
10	Representante do Instituto Alana	Sociedade civil	É fundamental que o setor produtivo seja regulado. A publicidade infantil é mais fácil de ser tratada, pois tem mais apelo, mas a publicidade de adultos também é massacrante. Não se pode colocar toda a responsabilidade no consumidor.	Legal	Regulação	Ata da mesa de discussão sobre Consumo Sustentável para o 2º Ciclo do PPCS de 12/08/2015 (MMA, 2015, p. 4)
11	Representante do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC	Sociedade civil	(...) Nós não vamos ter consumo sustentável se nós não tivermos uma produção sustentável (...).Temos um Plano [PPCS] que está quase que completamente embasado em iniciativas voluntárias. O Estado está se isentando do papel de formulador de política pública estruturante de regular e de fiscalizar. Eu fico meio com receio de ter um plano que seja só como se fosse uma vitrine de boas práticas. (...) O papel do Estado não é aderir a compromisso, o papel do Estado é regular, fiscalizar, definir política pública que incentive novos padrões de produção e consumo. A questão é nesse sentido que eu falo da lógica de produção e consumo (...). É um pouco gentil nós olharmos como dois lados de uma mesma moeda.	Legal	Regulação	Ata da 1ª Reunião do CGPCS de 22/nov/2011.
12	Representante do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA	Representante da ONU	O texto preliminar [para o 2o. Ciclo do PPCS] fala pouco sobre políticas públicas ou sobre como implementar as propostas do texto.	Política / Técnico-científica	Regulação / Transparência	Ata da mesa de discussão sobre Consumo Sustentável para o 2º Ciclo do PPCS de 12/08/2015 (MMA, 2015, p. 3)

No.	Ator	Papel social	Contribuição	Dimensão	Aspectos	Fonte
13	Diretora da SAIC/MMA	Governo Federal	[respondendo sobre o risco de o CGPCS ser extinto] Não é uma vontade política de um Governo que está acontecendo aqui. Isso na verdade, é um acordo que é de todos os países do qual a gente faz parte. Então, a ideia é que todo os países tenham o seu plano, então isso aqui vai perpetuar com a mudança de Governo.	Política	Governança	Ata de reunião do CGPCS de 02/abr/18 (MMA, 2018, p. 52)
14	Diretora da SAIC/MMA	Governo Federal	(...) a gente entendeu que se você trabalha, trabalha, trabalha e você não influencia em políticas públicas, você não influencia em Projetos de Lei, acaba perdendo o trem da história porque os caras foram lá e fizeram uma lei completamente contrária a tudo que a gente vem ralando e trabalhando. Então acho que é uma questão importante a gente trabalhar paralelamente ou conjuntamente essa questão. A CNI está sempre trabalhando com isso. A CBIC também. Então eu acho que é uma coisa que não pode ser esquecida. (...) A gente tem um grande aliado dentro do Congresso que é a frente parlamentar ambientalista, que é a frente que tem a maior adesão de deputados e senadores e funciona (...). Tem que lembrar que depois que a gente cria uma política nacional tem que regular e deve até criar essa mesma legislação a nível de Estado. Para isso foram criadas as frentes parlamentares ambientalistas estaduais. Elas já existem e estão trabalhando em conjunto com a nacional.	Política	Regulação	Ata de reunião do CGPCS de 02/abr/18 (MMA, 2018, p. 88)
15	Coordenador do DPCS/MMA	Governo Federal	[sobre a criação de políticas púbicas de PCS] Algumas institucionalizações podem a engessar (...).Se a gente instituir uma política [de PCS], qual o ganho? Dá certa visibilidade, certa segurança institucional, mas não sei qual seria o teor dessa política. A hora que tentar instituir essa política dentro de um espaço de correlação de forças, disputa de espaço político e econômico, comparando outras políticas maiores, a gente pode chegar a um resultado medíocre. (...) Eu acho que a gente conseguindo chegar no PPA e articular os recursos que são necessários, eu acho que a gente caminha bem.	Econômico / Legal	Recursos financeiros / Comunicação	Entrevista concedida em 18/out/18

[1] Érico Luciano Pagotto ✉ erico.pagotto@fatec.sp.gov.br

Brasil

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PRODUÇÃO E CONSUMO SUSTENTÁVEIS: UM ESTUDO À LUZ DA TEORIA DE CAMPOS DE AÇÃO ESTRATÉGICA

Resumo