Este artigo focaliza o excesso de velocidade no trânsito urbano e analisa o impacto da legislação sobre a percepção e o comportamento dos motoristas. O ponto de partida para a análise foram os textos legais sobre limites de velocidade: o Código de Trânsito Brasileiro de 1997, a legislação estadual, que modificou o enquadramento das vias no Paraná, e, em conseqüência, afetou as determinações relativas ao excesso de velocidade, e a Lei Federal de 2006, que modificou os limites de velocidade. Os textos legais apresentam ambivalências, que distorcem o conceito de limite e podem reforçar percepções inadequadas de que "correr moderadamente" não oferece risco. Isso se deve às constantes mudanças na legislação e à divulgação confusa, que permite que os motoristas reinterpretem a lei, identificando velocidades máximas conforme seu próprio entendimento. A placa de sinalização perde a função de estímulo discriminativo e torna-se incapaz de orientar um comportamento adequado e compatível com um trânsito seguro, o que potencializa os riscos. Recomenda-se que os textos legais sejam inequívocos, a fim de impedir outras interpretações, e fixem o limite único, a partir do qual todo excesso seja considerado gravíssimo.
Subjetividade e trânsito; Percepção de risco; Excesso de velocidade
