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Revista Dental Press de Ortodontia e Ortopedia Facial

Print version ISSN 1415-5419

Abstract

SILVA, Ricardo Henrique Alves da; MUSSE, Jamilly de Oliveira; MELANI, Rodolfo Francisco H.  and  OLIVEIRA, Rogério Nogueira. Responsabilidade civil do cirurgião-dentista: a importância do assistente técnico. Rev. Dent. Press Ortodon. Ortop. Facial [online]. 2009, vol.14, n.6, pp. 65-71. ISSN 1415-5419.  http://dx.doi.org/10.1590/S1415-54192009000600009.

INTRODUÇÃO: a responsabilidade do cirurgião-dentista pode ser entendida como obrigações de ordem penal, civil, ética e administrativa, às quais está sujeito no exercício de sua atividade. Assim, se comprovado um resultado lesivo ao paciente - por imprudência, imperícia ou negligência -, o cirurgião-dentista estará sujeito às penalidades previstas no Código Civil, sendo obrigado a satisfazer o dano e indenizar segundo a consequência provocada. Em processos cíveis, as partes poderão contratar um assistente técnico para fornecer, aos respectivos advogados, conhecimentos técnicos e científicos inerentes ao tema. OBJETIVO: informar sobre a importância da atuação de assistentes técnicos em processos cíveis, propiciando às partes uma maior compreensão dos aspectos técnicos, éticos e legais. CONCLUSÃO: há a necessidade de um maior conhecimento, por parte dos profissionais em Odontologia, sobre os aspectos éticos e legais que norteiam a profissão.

Keywords : Responsabilidade civil; Odontologia; Perícia.

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