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Revista de Economia Contemporânea

versão impressa ISSN 1415-9848versão On-line ISSN 1980-5527

Resumo

MIRANDA, Renato Luis Pinto. GEOPOLÍTICA TRIBUTÁRIA:A APROPRIAÇÃO HISTÓRICO-SOCIAL DO ESPAÇO E O IMPOSTO SOBRE O VALOR ADICIONADO. Rev. econ. contemp. [online]. 2019, vol.23, n.1, e192314.  Epub 15-Abr-2019. ISSN 1980-5527.  https://doi.org/10.1590/198055272314.

A “competição interjurisdicional”, conhecida no Brasil também como “guerra fiscal”, consiste numa questão cuja complexidade guarda nuances federativas, fiscais, históricas, políticas e regionais. O esforço para sanar tais conflitos vem se desdobrando por meio das tentativas de implementação de uma reforma tributária voltada para a uniformização da legislação do ICMS. Propõe-se o deslocamento da incidência tributária interestadual para o momento e o local do consumo. O trabalho objetiva investigar os determinantes conjunturais dessa matriz espaço-temporal, identificando os traços concretos do novo arranjo. Faz-se uma abordagem crítica dos seus formatos organizativo-institucionais - tidos como “adequados” ao contexto do Estado contemporâneo -, mediante a identificação de algumas das suas contradições. Além de contribuir para o debate na literatura sobre o tema, o texto busca subsidiar a potencial orientação e aplicação das políticas públicas na área.

Palavras-chave : espaço-tempo; estado; federalismo; ICMS; tributação.

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