Resumo
A organização transnacional de trabalhadores apela a distintas configurações institucionais e modos de atuação. Neste texto analisa-se uma dessas formas de organização: os conselhos de empresa europeus (CEEs), estruturas que dão testemunho do modo como os processos de informação e consulta nas empresas de dimensão comunitária podem reforçar a participação laboral transnacional. Baseando-se no impacto setorial dos CEEs em Portugal, este texto valoriza duas dimensões de análise: por um lado, uma dimensão formal e quantitativa associada a uma análise de conteúdos de acordos de CEEs envolvendo representantes de trabalhadores nos setores metalúrgico, químico e financeiro; por outro lado, uma dimensão qualitativa resultante de entrevistas realizadas junto de representantes de trabalhadores em CEEs, de modo a evidenciar boas práticas associadas ao seu funcionamento. Nesse caso, o CEE do grupo Volkswagen merece atenção especial. Argumenta-se que uma transnacionalização laboral efetiva terá sempre de proceder a um trade-off entre uma gestão de obstáculos persistentes e uma maximização de boas práticas emergentes. Assim, sendo uma realidade com “caminho feito”, os CEEs continuam a perseguir como até aqui (e porventura ainda mais em contexto de crise económica) o desafio da construção de uma mais coesa identidade laboral transnacional.** ** Este artigo incorpora contributos de duas pesquisas: por um lado, de uma pesquisa sobre o impacto setorial dos Conselhos de Empresa em Portugal (Costa; Costa, 2014); por outro lado, de um projeto em curso, intitulado “A reconstituição do poder sindical na era da austeridade: três setores em análise” (PTDC/IVC-SOC/3533/2014 - POCI-01-0145-FEDER-016808), por mim coordenado e a decorrer no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra entre 2016 e 2018.
Palavras-chave:
Conselhos de empresa europeus; Obstáculos; Acordos setoriais; Portugal; Boas práticas