Resumen

FORTES, Hildenete Monteiro. Tratamento compulsório e internações psiquiátricas. Rev. Bras. Saude Mater. Infant. [online]. 2010, vol.10, suppl.2, pp. s321-s330. ISSN 1519-3829.  http://dx.doi.org/10.1590/S1519-38292010000600009.

Este artigo traça um perfil histórico das diferentes interpretações da loucura, permitindo vislumbrar a própria história da saúde mental, desde seu caráter mítico inicial até explicações racionais, passando pela tolerância ao diferente até sua caracterização como doença. Na condição de doença mental, passível de tratamento e possível cura, surgem os hospitais psiquiátricos, os quais se tornaram símbolos da exclusão e seqüestro da cidadania. As recorrentes denúncias de violência e desrespeito aos direitos humanos, a partir da década de 1970, impulsionaram a reforma deste modelo de assistência psiquiátrica, pautando-se na desinstitucionalização e no resgate da cidadania e do respeito à singularidade e subjetividade do doente mental. A partir disso, a legislação brasileira passou a garantir os direitos e deveres tanto dos doentes mentais como dos médicos que deles cuidam, garantindo o respeito à dignidade humana em toda sua essência, inclusive no que tange a autonomia do paciente com relação ao tratamento compulsório.

Palabras llave : Saúde mental; Direitos humanos; Internação compulsória de doente mental.