Resumo
A maternidade segura não é realidade para muitas mulheres e a mortalidade materna persiste como grave problema de saúde pública. Este artigo objetiva discutir a mortalidade materna evitável para além das questões sanitárias, com ênfase na violação dos direitos humanos e nas múltiplas repercussões sociais desse complexo fenômeno. Na perspectiva dos direitos humanos, a morte materna evitável pode ser caracterizada como violação de direitos relativos à vida, à liberdade e à segurança da pessoa, à vida familiar, à igualdade e a não discriminação, bem como ao mais alto padrão de saúde alcançável e aos benefícios do progresso científico. Quando os riscos à saúde reprodutiva enfrentados pelas gestantes não estão restritos às questões inerentes à gravidez, mas traduzem questões fortemente vinculadas à necessidade de igualdade de gênero e empoderamento de todas as mulheres e meninas, a mortalidade materna evitável deve ser entendida por todos como uma grave injustiça que exerce discriminação contra as mulheres e viola seus direitos fundamentais. A recaracterização da morte materna evitável, de desvantagem de saúde para injustiça social, deve fomentar o desenvolvimento de uma consciência crítica coletiva capaz de envolver toda a sociedade, dando visibilidade às repercussões individuais, familiares e sociais, e promover novas possibilidades interdisciplinares de enfrentamento, compartilhadas e focadas no controle social das políticas públicas.
Palavras-chave:
Mortalidade materna; Direitos humanos; Direitos da mulher