SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.13 número1A seletividade do sistema prisional brasileiro e o perfil da população carcerária: Um debate oportunoA família, a violência e a justiça: Conflitos violentos familiares, Lei Maria da Penha e concepções jurídicas no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul índice de autoresíndice de assuntospesquisa de artigos
Home Pagelista alfabética de periódicos  

Serviços Personalizados

Journal

Artigo

Indicadores

Links relacionados

Compartilhar


Civitas - Revista de Ciências Sociais

versão impressa ISSN 1519-6089versão On-line ISSN 1984-7289

Resumo

CAMPANARIO, Micaela Susana Nóbrega de Abreu. Mediação penal: Inserção de meios alternativos de resolução de conflito. Civitas, Rev. Ciênc. Soc. [online]. 2013, vol.13, n.1, pp.118-135.  Epub 01-Jul-2020. ISSN 1984-7289.  http://dx.doi.org/10.15448/1984-7289.2013.1.12593.

O trabalho é resultado da tese de conclusão do curso de pós-graduação – gestão e mediação de conflitos – e tem como objectivo compreender a mediação e seu enquadramento no contexto penal nacional numa justiça de proximidade, portanto, restaurativa. Parte de uma análise empírico-documental para avaliar a satisfação da mediação no sistema de justiça penal em Portugal (Lei nº 21/2007), e das expectativas geradas pelas partes. Se o novo sistema pode ser limitador, por gerar desigualdade na aplicação da pena, ressalta a relevância do “novo” profissional/mediador como agente do processo de desburocratização/desjudicialização e da capacidade das partes para participar em sessões de mediação. O artigo analisa o percurso da justiça “tradicional” à restaurativa e a banalização da justiça penal socialmente desgastada e incapaz. Conclui que a mediação se apresenta como uma forma alternativa de compreender e resolver conflitos, mesmo que possa produzir graus diversos de satisfação nas partes envolvidas.

Palavras-chave : Justiça restaurativa; Conflito; Mediação penal; Direitos sociais.

        · resumo em Inglês     · texto em Português     · Português ( pdf )