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Civitas - Revista de Ciências Sociais

versão impressa ISSN 1519-6089versão On-line ISSN 1984-7289

Resumo

ACHUTTI, Daniel. Justiça restaurativa no Brasil: Possibilidades a partir da experiência belga. Civitas, Rev. Ciênc. Soc. [online]. 2013, vol.13, n.1, pp.154-181.  Epub 01-Jul-2020. ISSN 1984-7289.  https://doi.org/10.15448/1984-7289.2013.1.13344.

O artigo apresenta o sistema de justiça restaurativa adotado pela legislação belga, e demonstra as formas pelas quais os mecanismos restaurativos interagem com o sistema de justiça criminal. Descreve as dificuldades iniciais enfrentadas, nos primeiros anos da década de 1990, durante as primeiras experiências com mediação de conflitos na Bélgica, bem como a forma como foram superadas. Ao final, a partir de uma perspectiva crítica, projeta possibilidades para a adoção da justiça restaurativa no Brasil.

Palavras-chave : Justiça restaurativa; Justiça criminal; Bélgica; Brasil.

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