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Civitas - Revista de Ciências Sociais

versão impressa ISSN 1519-6089versão On-line ISSN 1984-7289

Resumo

RESADORI, Alice Hertzog  e  RIOS, Roger Raupp. Identidades de gênero e o debate étnico-racial no direito brasileiroAutodeclaração como técnica de proteção antidiscriminatória. Civitas, Rev. Ciênc. Soc. [online]. 2018, vol.18, n.1, pp.10-25. ISSN 1984-7289.  https://doi.org/10.15448/1984-7289.2018.1.27956.

A autodeclaração como técnica de identificação surgiu como instituto antidiscriminatório no âmbito das relações étnico-raciais. Em matéria de sexo, gênero e sexualidade, necessita de desenvolvimento, carecendo de maior reflexão teórica e de previsão legislativa no direito brasileiro. A autodeclaração vai de encontro a classificações arbitrárias, heteronormativas e simplificadoras, informadas pelo binarismo de gênero em abordagens essencialistas, que acabam por subalternizar em vez de proteger. Partindo do debate no âmbito étnico-racial, conclui-se que a autodeclaração revela-se adequada e promissora como instrumento antidiscriminatório protetivo de identidades sexuais e de gênero.

Palavras-chave : Antidiscriminação; Autodeclaração; Gênero; Sexualidade.

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