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Civitas - Revista de Ciências Sociais

versão impressa ISSN 1519-6089versão On-line ISSN 1984-7289

Resumo

BRANDAO, Elaine Reis  e  LOPES, Rebecca Faray Ferreira. “Não é competência do professor ser sexólogo” O debate público sobre gênero e sexualidade no Plano Nacional de Educação. Civitas, Rev. Ciênc. Soc. [online]. 2018, vol.18, n.1, pp.100-123. ISSN 1984-7289.  https://doi.org/10.15448/1984-7289.2018.1.28265.

O trabalho discute as premissas que regem o debate público na sociedade brasileira sobre a inclusão dos conteúdos relativos ao gênero e à sexualidade no Plano Nacional de Educação. Trata-se de pesquisa socioantropológica documental, com documentos extraídos de fontes públicas na internet, no período 2011-2017, compreendendo órgãos governamentais, organizações não governamentais, portais de notícias diversos. A perspectiva de construção social do gênero e da sexualidade é questionada por ser considerada disruptiva à família para certos segmentos religiosos e políticos, não devendo ser tratada na escola. Outra visão se apoia nas discriminações e violências sofridas por estudantes devido ao estigma e desigualdade de gênero persistente nos espaços escolares. Assim, tais conteúdos ajudariam no processo educativo de convivência com a diversidade sexual, de gênero, e racial. Nesse debate, a dimensão sociocultural e política do gênero e da sexualidade se afirmam. Aspectos intervenientes na aprovação das políticas públicas sinalizam dificuldades para se garantir o Estado laico, denotando o que Carrara designa como “nova geografia do mal e do perigo sexual” ao discutir as politicas sexuais e seus peculiares estilos de regulação moral.

Palavras-chave : Gênero; Sexualidade; Educação; Política sexual; Moralidade.

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