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Determinados contornos jurídicos, assistenciais e econômicos de organizações cristãs

Juridical, assistance and economic contours of Christian organizations

Resumo:

O cristianismo no Brasil é composto por vertentes e instituições atuantes em diversas áreas, abrangendo o tradicional trabalho de assistência social e o controverso empreendedorismo econômico, sobremaneira midiático. Cumpre lembrar que para o exercício dessas atividades é necessário o amparo legal e a decorrente permissão do estado. Neste artigo, são tratados determinados aspectos da legislação brasileira quanto a organizações cristãs, sobremaneira suas atividades assistenciais e econômicas. Produzido com base em pesquisa bibliográfica, análise de documentos e consulta sistematizada a fontes jornalísticas relevantes, o texto dá atenção à questão da isenção fiscal e também do apoio governamental, ainda que indireto, a organizações cristãs e seus líderes para a realização de suas atividades.

Palavras-chave:
Estado e religião; Organizações cristãs; Religião e assistência social; Legislação; Religião e atividade econômica

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