Aderência ao programa de integridade da lei anticorrupção brasileira e implantação de controles internos

Castro, Patricia Reis; Amaral, Juliana Ventura; Guerreiro, Reinaldo

doi:10.1590/1808-057x201806780

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Revista Contabilidade & Finanças

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Sumário

Artigo Original • Rev. contab. finanç. 30 (80) • May-Aug 2019 • https://doi.org/10.1590/1808-057x201806780 copiar

Aderência ao programa de integridade da lei anticorrupção brasileira e implantação de controles internos

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

RESUMO

Este estudo investiga o grau de aderência das empresas brasileiras de capital aberto aos critérios do programa de integridade estabelecido na lei anticorrupção e, ademais, avalia a relação entre esse programa e a implantação de controles internos. Diante dos escândalos contábeis e fraudes corporativas reportados em diversos países, incluindo o Brasil, aprovou-se a Lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013, conhecida como lei anticorrupção, e o Decreto n. 8.420, de 18 de março de 2015, que regulamentou essa lei e definiu critérios para o funcionamento de programas de integridade. Considerando que os programas de integridade podem afetar os controles internos, é relevante compreender a aderência das empresas aos parâmetros neles estabelecidos, bem como identificar controles internos deles decorrentes. Os resultados do estudo apontam que as empresas de capital aberto têm substancial grau de aderência aos parâmetros do programa de integridade. Ademais, constataram-se novos controles internos como, por exemplo, o surgimento da função compliance officer. Um questionário foi enviado para empresas de capital aberto associadas à Associação Brasileira de Companhias Abertas (ABRASCA). A amostra final foi composta por 32 empresas. A lógica paraconsistente foi aplicada para análise dos dados. Evidências obtidas na pesquisa indicam que, no Brasil, as pessoas jurídicas, especificamente as empresas de capital aberto, mostram-se aderentes à lei anticorrupção e que maiores níveis na adesão aos programas de integridade relacionam-se a maiores níveis de implantação de controles internos.

Palavras-chave
fraude corporativa; controles internos; lei anticorrupção; programa de integridade; ética corporativa

Fatores e proposições	Número da questão	Número do parâmetro
Fator A - Empresa (padrões de conduta, políticas, tone at the top, treinamentos)
Os padrões de conduta, políticas e procedimentos de integridade são aplicáveis a todos os empregados.	1	2
Os padrões de conduta e políticas de integridade são estendidos a terceiros (fornecedores, prestadores de serviço e agentes intermediários).	2	3
Os treinamentos sobre o programa de integridade são revisados periodicamente.	3	4
A alta direção da empresa, incluindo os conselhos, demonstra apoio ao programa de integridade.	4	1
O compromisso dos empregados com o programa de integridade é documentado e atualizado periodicamente.	5	4
São realizadas análises periódicas de riscos para assegurar a efetividade e atualização do programa de integridade.	6	5
A estrutura de auditoria interna é independente e tem autoridade para fiscalizar o programa de integridade.	7	9
Fator B - Avaliação das irregularidades (canais de denúncia, retaliação, diretrizes)
Existem canais de denúncia para reportar irregularidades.	8	10
Os canais de denúncia são amplamente divulgados aos funcionários e terceiros, bem como os mecanismos destinados à proteção de denunciantes.	9	10
Existe fórum adequado para definição e aprovação de diretrizes, esclarecimento de dúvidas, tratamento de ocorrências e monitoramento do cumprimento do programa de integridade.	10	15
Os empregados NÃO sentem medo de retaliação.	11
Existem medidas disciplinares em caso de violação do programa de integridade.	12	11
Fator C - Efeitos sobre os controles internos (novos controles, adequação dos controles existentes, transparência com pagamentos)
A lei anticorrupção criou a necessidade de novos controles internos.	13	14
Os controles internos provenientes do programa de integridade da lei anticorrupção contribuem para minimizar erros e fraudes.	14	13
Houve ajustes nos controles internos para atender às exigências do programa de integridade da lei anticorrupção.	15	6
Os controles internos, anteriormente à lei anticorrupção, eram suficientes para garantir a confiabilidade dos processos e precisão das demonstrações financeiras da empresa.	16	7
Somente após a regulamentação da lei anticorrupção foram criados controles para prevenir fraudes em licitações ou em qualquer interação com o setor público.	17	8
Somente após a regulamentação da lei anticorrupção foram criados controles para assegurar a imediata interrupção de irregularidades ou infrações detectadas.	18	12
Há transparência e controles para validar e aprovar doações para candidatos e partidos políticos.	19	16
Fator D - Novos recursos e custos para atender às demandas da lei (função do compliance officer e auditor interno, outros recursos)
A função do compliance officer já existia antes da regulamentação da lei anticorrupção brasileira.	20
A função do auditor interno foi criada após a regulamentação da lei anticorrupção brasileira.	21
Novos recursos foram alocados para a área de compliance e/ou controladoria para atender às demandas do programa de integridade da lei anticorrupção.	22
Os benefícios da lei anticorrupção superam seus custos de implantação, atualização e execução dos controles internos associados a essa lei.	23

Posição	Discordância e concordância à proposição	Discordância e concordância ao fator	Graus de descrença e crença	Grau de concordância
Concordância	$C_{p} = C + C T + \frac{I}{2}$	$C_{f} = \sum C + \sum C T + \sum \frac{I}{2}$	$μ_{1} = \frac{C_{f}}{n_{f}} = \frac{\sum C + \sum C T + \frac{\sum I}{2}}{n_{f}}$	${G C}_{p} = 100 - [\frac{100}{\frac{C_{p}}{D_{p}} + 1}]$
Discordância	$D_{p} = D T + D + \frac{I}{2}$	$D_{f} = \sum D T + \sum D + \sum \frac{I}{2}$	$μ_{2} = \frac{D_{f}}{n_{f}} = \frac{\sum D T + \sum D + \frac{\sum I}{2}}{n_{f}}$	${G C}_{p} = 100 - [\frac{100}{\frac{C_{p}}{D_{p}} + 1}]$

Valores de GC	Classificação
90 ou mais	Concordância muito forte
80 a + 89,99	Concordância substancial
70 a + 79,99	Concordância moderada
60 a + 69,99	Concordância baixa
50 a + 59,99	Concordância desprezível
40 a + 49,99	Discordância desprezível
30 a + 39,99	Discordância baixa
20 a + 29,99	Discordância moderada
10 a + 19,99	Discordância substancial
9,99 ou menos	Discordância muito forte

Posição	Graus de contradição e certeza	Graus de contradição e certeza normalizados
Certeza	$G_{1} = μ_{1 R} - μ_{2 R}$	$G_{1 n} = \frac{G_{1} - (- 1)}{1 - (- 1)} = \frac{G_{1} + 1}{2}$
Contradição	$G_{2} = μ_{1 R} + μ_{2 R} - 1$	$G_{2 n} = \frac{G_{2} - (- 1)}{1 - (- 1)} = \frac{G_{2} + 1}{2}$

Grau de certeza normalizado (G_1n)		Grau de contradição normalizado (G_2n)
Expressa o quanto os respondentes aderem às proposições do fator (eixo horizontal no QUPC)		Expressa a qualidade dos dados utilizados (eixo vertical no QUPC)
Valor observado	Interpretação recomendada quanto à aderência	Valor observado	Interpretação recomendada quanto aos dados
0,900 ou mais	Ampla	0,900 ou mais	Muito contraditórios
0,700 a 0,899	Substancial	0,700 a 0,899	Conflitantes
0,300 a 0,699	Moderada	0,300 a 0,699	Consistentes
0,100 a 0,299	Baixa	0,100 a 0,299	Incompletos
0,000 a 0,099	Desprezível	0,000 a 0,099	Ignorados

Fatores	Número da questão	Número do parâmetro	Escala Likert					Cálculos
Fatores	Número da questão	Número do parâmetro	DT	D	I	C	CT	Quantidade	Mediana ordenada	Discordantes da proposição (D_p)	Concordantes com a proposição (C_p)	Grau de concordância (GC_p)
*Fator A - Empresa (padrões de conduta, políticas, tone at the top, treinamentos)*
Os padrões de conduta, políticas e procedimentos de integridade são aplicáveis a todos os empregados.	1	2	1	0	2	4	25	32	CT	2,0	30,0	93,8
Os padrões de conduta e políticas de integridade são estendidos a terceiros (fornecedores, prestadores de serviço e agentes intermediários).	2	3	1	0	7	8	16	32	CT	4,5	27,5	85,9
Os treinamentos sobre o programa de integridade são revisados periodicamente.	3	4	4	4	7	8	9	32	CT	11,5	20,5	64,1
A alta direção da empresa, incluindo os conselhos, demonstra apoio ao programa de integridade.	4	1	1	0	2	5	24	32	CT	2,0	30,0	93,8
O compromisso dos empregados com o programa de integridade é documentado e atualizado periodicamente.	5	4	2	1	9	11	9	32	CT	7,5	24,5	76,6
São realizadas análises periódicas de riscos para assegurar a efetividade e atualização do programa de integridade.	6	5	3	0	8	12	9	32	CT	7,0	25,0	78,1
A estrutura de auditoria interna é independente e tem autoridade para fiscalizar o programa de integridade.	7	9	3	1	5	1	22	32	CT	6,5	25,5	79,7
Resumo do fator A			41		183		224			0,18	0,82
Resumo do fator A			D_f		A_f		224			µ₂	µ₁
Fator B - Avaliação das irregularidades (canais de denúncia, retaliação, diretrizes)
Existem canais de denúncia para reportar irregularidades.	8	10	2	0	0	3	27	32	CT	2,0	30,0	93,8
Os canais de denúncia são amplamente divulgados aos funcionários e terceiros, bem como os mecanismos destinados à proteção de denunciantes.	9	10	2	1	0	8	21	32	CT	3,0	29,0	90,6
Existe fórum adequado para definição e aprovação de diretrizes, esclarecimento de dúvidas, tratamento de ocorrências e monitoramento do cumprimento do programa de integridade.	10	15	3	0	2	11	16	32	CT	4,0	28,0	87,5
Os empregados NÃO sentem medo de retaliação.	11		3	2	7	7	13	32	CT	8,5	23,5	73,4
Existem medidas disciplinares em caso de violação do programa de integridade.	12	11	2	0	2	7	21	32	CT	3,0	29,0	90,6
Resumo do fator B			20,5		139,5		160			0,13	0,87
Resumo do fator B			D_f		A_f		160			µ₂	µ₁
Fator C - Efeitos sobre os controles internos (novos controles, adequação dos controles existentes, transparência com pagamentos)
A lei anticorrupção criou a necessidade de novos controles internos.	13	14	6	2	4	7	13	32	CT	10,0	22,0	68,8
Os controles internos provenientes do programa de integridade da lei anticorrupção contribuem para minimizar erros e fraudes.	14	13	3	2	3	9	15	32	CT	6,5	25,5	79,7
Houve ajustes nos controles internos para atender às exigências do programa de integridade da lei anticorrupção.	15	6	4	4	7	9	8	32	CT	11,5	20,5	64,1
Os controles internos, anteriormente à lei anticorrupção, eram suficientes para garantir a confiabilidade dos processos e precisão das demonstrações financeiras da empresa.	16	7	1	4	5	10	12	32	CT	7,5	24,5	76,6
Somente após a regulamentação da lei anticorrupção foram criados controles para prevenir fraudes em licitações ou em qualquer interação com o setor público.	17	8	1	3	1	6	21	32	CT	4,5	27,5	85,9
Somente após a regulamentação da lei anticorrupção foram criados controles para assegurar a imediata interrupção de irregularidades ou infrações detectadas.	18	12	1	1	2	7	21	32	CT	3,0	29,0	90,6
Existe transparência e controles para validar e aprovar doações para candidatos e partidos políticos.	19	16	4	2	6	4	16	32	CT	9,0	23,0	71,9
Resumo do fator C			52		172		224			0,23	0,77
Resumo do fator C			D_f		A_f		224			µ₂	µ₁
*Fator D - Novos recursos e custos para atender às demandas da lei (função do compliance officer* e auditor interno, outros recursos)**
A função do compliance officer já existia antes da regulamentação da lei anticorrupção brasileira.	20		13	2	5	3	9	32	DT	17,5	14,5	45,3
A função do auditor interno foi criada após a regulamentação da lei anticorrupção brasileira.	21		26	2	1	2	1	32	DT	28,5	3,5	10,9
Novos recursos foram alocados para a área de compliance e/ou controladoria para atender às demandas do programa de integridade da lei anticorrupção.	22		9	5	7	4	7	32	DT	17,5	14,5	45,3
Os benefícios da lei anticorrupção superam seus custos de implementação, atualização e execução dos controles internos associados a essa lei.	23		2	2	4	7	17	32	CT	6,0	26,0	81,3
Resumo do fator D			69,5		58,5		128			0,54	0,46
Resumo do fator D			D_f		A_f		128			µ₂	µ₁

Questões	Parâmetros	Graus de concordância (GC_p)	Interpretações do GC_p conforme Davis (1976Davis, J. (1976). Levantamento de dados em sociologia. Rio de Janeiro, RJ: Zahar.)
1	2	93,8	Muito forte
2	3	85,9	Substancial
3	4	70,3	Moderada
5	4	70,3	Moderada
4	1	93,8	Muito forte
6	5	78,1	Moderada
7	9	79,7	Moderada
8	10	92,2	Muito forte
9	10	92,2	Muito forte
10	15	87,5	Substancial
12	11	90,6	Muito forte
13	14	68,8	Baixa
14	13	79,7	Moderada
15	6	64,1	Baixa
16	7	76,6	Moderada
17	8	85,9	Substancial
18	12	90,6	Muito forte
19	16	71,9	Moderada

		Aderência	13	14	15	16	17	18	19	20	21	22	23
	Aderência	1,000
Novos controles	13	0,329*	1,000
	14	0,241	0,602***	1,000
	15	0,016	0,582***	0,744***	1,000
	16	0,483***	0,025	0,168	(0,049)	1,000
	17	0,562***	0,046	0,008	(0,181)	0,505***	1,000
	18	0,526***	0,015	(0,064)	(0,311)*	0,476***	0,940***	1,000
	19	0,477***	0,341*	0,202	0,140	0,332*	0,299*	0,241	1,000
Recursos e custos dos novos controles	20	0,321*	(0,022)	0,026	(0,184)	0,310*	0,324*	0,365**	0,333*	1,000
	21	(0,047)	0,154	(0,060)	(0,039)	(0,247)	(0,434)**	(0,318)*	(0,072)	(0,017)	1,000
	22	0,216	0,466***	0,191	0,363**	(0,084)	(0,080)	(0,147)	0,059	(0,100)	0,287	1,000
	23	0,444**	0,413**	0,746***	0,545***	0,190	0,093	(0,035)	0,083	0,087	(0,284)	0,370**	1,000

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