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Journal of Epilepsy and Clinical Neurophysiology

Print version ISSN 1676-2649On-line version ISSN 1980-5365

Abstract

MELLO, Cynthia Maria Bassotto Cury. A epilepsia e o princípio da igualdade. J. epilepsy clin. neurophysiol. [online]. 2009, vol.15, n.3, pp.135-137. ISSN 1676-2649.  http://dx.doi.org/10.1590/S1676-26492009000300008.

OBJETIVO: Rever os aspectos legais dos direitos básicos da pessoa com epilepsia. METODOLOGIA: Revisão da Constituição Federal Brasileira. RESULTADOS: Breves considerações sobre os direitos básicos da pessoa com epilepsia, em igualdade com todos os cidadãos brasileiros, sobretudo no completo acesso à saúde através do Estado, incluindo-se aí a questão polêmica sobre o fornecimento gratuito de fármacos adequados. Neste mesmo aspecto, pequena nota sobre o amplo direito médico de fazer a prescrição correta, conforme a necessidade do paciente. Por fim, uma crítica à autodiscriminação, uma vez que, se adequadamente tratado, é de se esperar deseje o paciente permanecer inserido na sociedade produtiva. CONCLUSÕES: A pessoa com epilepsia, em igualdade com todos os cidadãos brasileiros, tem seus direitos assegurados através da Constituição Federal: sendo ilegal a distinção por qualquer diferença e legalmente assegurado o completo acesso à saúde. Cabe também à pessoa com epilepsia evitar a autodiscriminação e procurar assegurar os seus direitos.

Keywords : epilepsia; lei; discriminação; direitos; igualdade.

        · abstract in English     · text in Portuguese     · Portuguese ( pdf epdf )

 

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