Participação democrática em ambientes digitais: o desenho institucional do orçamento participativo digital

Democratic Participation in Digital Settings: The Institutional Design of Digital Participatory Budget

La Participación Democrática en Medios Digitales: El Diseño Institucional del Presupuesto Participativo Digital

Resumo

O estudo do desenho institucional é reconhecido como fundamental para a análise do alcance de experiências participativas, e pode ser definido como a forma como se configuram as instituições políticas do Estado. Este trabalho objetiva analisar o desenho institucional do orçamento participativo digital (OPD) da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH). Os procedimentos metodológicos usam entrevistas em profundidade, análise documental e análise de conteúdo das postagens dos cidadãos no site do OPD, do qual foram analisadas as três primeiras edições. Conclui-se que o desenho institucional do OPD favorece a ampliação quantitativa de participantes, mas, ao mesmo tempo, limita o potencial de debate democrático dessa ferramenta.

Palavras-chave:
Orçamento Participativo Digital; Desenho Institucional; Participação Democrática