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Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos

Print version ISSN 1806-6445

Abstract

FIGUEROA, Isabela. Povos indígenas versus petrolíferas: controle constitucional na resistência. Sur, Rev. int. direitos human. [online]. 2006, vol.3, n.4, pp. 48-79. ISSN 1806-6445.  http://dx.doi.org/10.1590/S1806-64452006000100004.

A Constituição equatoriana, orientada por parâmetros do direito internacional, estabeleceu o Estado multicultural e dedicou um de seus capítulos aos direitos coletivos dos povos indígenas e afro-equatorianos. Sua promulgação, em 1998, abriu novas possibilidades para a reivindicação desses direitos nos tribunais e seu desenvolvimento nas leis do país. Na Amazônia equatoriana existem dois casos em que os povos indígenas usaram alguns novos mecanismos legais para defender seus direitos coletivos diante da indústria petrolífera. Essa ação tornou evidente a agressividade com que as petrolíferas, aliadas ao governo e ao Banco Mundial, impõem seus "programas de relações públicas" nos territórios indígenas, transferindo recentemente à esfera judicial a mesma prática de dividir e conquistar, historicamente utilizada pela indústria petrolífera. (Original em espanhol.)

Keywords : Direito indígena; povos indígenas; Amazônia equatoriana; indústria petrolífera; direito à consulta.

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