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Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos

Print version ISSN 1806-6445

Abstract

VILLAN DURAN, Carlos. Luzes e sombras do novo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Sur, Rev. int. direitos human. [online]. 2006, vol.3, n.5, pp. 6-17. ISSN 1806-6445.  http://dx.doi.org/10.1590/S1806-64452006000200002.

O Conselho de Direitos Humanos nasceu sob o signo da provisoriedade, pois apenas no prazo de um ano dever-se-á decidir sobre o futuro do sistema de relatores especiais, do procedimento de queixas individuais perante os mecanismos extra-convencionais de proteção, e sobre a Subcomissão para a Promoção e a Proteção de Direitos Humanos. Algumas decisões, contudo, já foram tomadas, como a criação de um "mecanismo universal de revisão periódica"que deve servir para estudar a situação dos direitos humanos em todos os países. Ainda, algumas mudanças deverão ser implementadas no que se refere ao Conselho. Para assegurar às ONGs o seu estatuto consultivo, deverão ser emendados os artigos 68 e 71 da Carta. Dever-se-á reconhecer, ademais disso, a todos os sete Comitês estabelecidos por tratados internacionais o estatuto de observadores permanentes perante o Conselho de Direitos Humanos.

Keywords : Conselho de Direitos Humanos; Comissão de Direitos Humanos; Reforma das Nações Unidas.

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