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Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos

versión impresa ISSN 1806-6445versión On-line ISSN 1983-3342

Resumen

COURTIS, Christian. Anotações sobre a aplicação da Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas por tribunais da América Latina. Sur, Rev. int. direitos human. [online]. 2009, vol.6, n.10, pp.52-81. ISSN 1806-6445.  http://dx.doi.org/10.1590/S1806-64452009000100004.

O artigo apresenta alguns casos emblemáticos da aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes por tribunais da América Latina. O trabalho discute um número reduzido de casos sobre temas diversos e que representam diferentes países da região; bem como o tribunal regional de direitos humanos - a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os casos selecionados foram aqueles que apresentaram perspectivas particularmente interessantes com relação à temática abordada, inovação em sua interpretação ou relevância de suas consequências. Antes de apresentar os casos, entretanto, exponho alguns esclarecimentos que podem ser úteis para a compreensão do material selecionado e o contexto no qual estes casos estão inseridos.

Palabras clave : Convenção 169; Organização Internacional do Trabalho; Povos Indígenas e Tribais; Cortes; América Latina; Aplicação de Tratados Internacionais.

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