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Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos

Print version ISSN 1806-6445

Abstract

MEZMUR, Benyam D.. Adoção internacional como medida de último recurso na África: promover os direitos de uma criança ao invés do direito a uma criança. Sur, Rev. int. direitos human. [online]. 2009, vol.6, n.10, pp. 82-105. ISSN 1806-6445.  http://dx.doi.org/10.1590/S1806-64452009000100005.

A crescente popularidade das adoções internacionais não é algo recente. Recente, entretanto, é a atração que, cada vez mais, crianças africanas têm despertado em potenciais pais adotivos que vivem em outras partes do mundo, como exemplificado pelas adoções de Angelina Jolie e Madonna. As opiniões sobre a adoção internacional estão divididas entre a necessidade e conveniência desta prática, mas a visão que a considera uma panacéia para crianças sem pais e pais sem filhos prevalece. Por outro lado, alguns países têm se mostrado resistentes à retirada de crianças do Terceiro Mundo de seus ambientes familiares para serem alocadas em casas fora de seu país natal - prática entendida como "imperialista". Atualmente, a idéia a qual a adoção internacional está ligada é a de que esta seria uma medida de último recurso, mas pesquisas sobre qual o seu verdadeiro significado (ou qual deveria sê-lo), e quais as suas implicações para a política de bem-estar da criança e para a legislação africana são difíceis de encontrar. Este artigo pretende contribuir para o preenchimento desta lacuna.

Keywords : Adoção internacional; Princípio da Subsidiariedade; Medidas de Último Recurso; Direito da Criança; África.

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