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Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos

versión On-line ISSN 1983-3342

Resumen

CERNADAS, Pablo Ceriani. Controle migratório europeu em território africano: a omissão do caráter extraterritorial das obrigações de direitos humanos. Sur, Rev. int. direitos human. [online]. 2009, vol.6, n.10, pp. 189-214. ISSN 1983-3342.  http://dx.doi.org/10.1590/S1806-64452009000100010.

Os instrumentos normativos adotados pela União Européia (UE) para garantir a livre circulação entre os territórios de seus Estados-membros estão estreitamente ligados ao controle de suas fronteiras nacionais. Nos últimos dez anos foram criados diversos mecanismos para prevenir, controlar e punir a imigração irregular para a comunidade européia, cujo modelo migratório caracteriza-se por sua visão instrumental que burla os direitos fundamentais e reduz a imigração à mão-de-obra que seu mercado de trabalho necessita. A partir disso, derivam-se normas que reconhecem direitos conforme a nacionalidade e a condição migratória da pessoa. Nesse contexto, o artigo analisará, com um enfoque de direitos humanos, o que se supõe ser um "avanço" radical do processo de exteriorização, do ponto de vista físico, simbólico, político e também jurídico: as operações criadas para impedir a migração de pessoas em "cayucos" ou "pateras" para a Europa a partir das costas de países como Marrocos, Argélia, Senegal e Mauritânia.

Palabras clave : Controle Migratório; União Européia; Direitos Humanos; Extraterritorialidade; África.

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