Representação do País2020. Portugal. Decreto-Lei n.273, de 1 de outubro de 2009. Define o regime jurídico dos contratos: programa de desenvolvimento desportivo. Diário da República, Lisboa (1 out. 2009); Sér:1:191.
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Os atletas têm o direito e dever de participar nas competições desportivas internacionais em representação oficial do País, pelo que devem ser devidamente apoiados e reconhecidos pelo Estado. |
Construção, apoio e utilização de infraestruturas desportivas2020. Portugal. Decreto-Lei n.273, de 1 de outubro de 2009. Define o regime jurídico dos contratos: programa de desenvolvimento desportivo. Diário da República, Lisboa (1 out. 2009); Sér:1:191.
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Utilização e disponibilização dos recintos e equipamentos desportivos à população ou ao serviço da organização de eventos desportivos de relevância social, de forma a tornar o desporto acessível e generalizado. |
Desporto, atividade física e bem-estar individual e social99. World Health Organization. Global strategy on diet, physical activity and health. Geneve: WHO. [cited 2014 May 23]. Available from: http://www.who.int/dietphysicalactivity/goals/en/. http://www.who.int/dietphysicalactivity/...
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As atividades físicas e desportivas devem servir como meios de promoção da qualidade de vida, da saúde e do bem-estar das populações, adequadas ao nível das motivações e necessidades das pessoas. |
Intencionalidade, intensidade e regularidade da atividade física99. World Health Organization. Global strategy on diet, physical activity and health. Geneve: WHO. [cited 2014 May 23]. Available from: http://www.who.int/dietphysicalactivity/goals/en/. http://www.who.int/dietphysicalactivity/...
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A atividade física deve ser intencional (dirigida a um grupo alvo específico e perseguir objetivos desportivos atingíveis), ser regular (2 a 5 × por semana) e ter a intensidade adequada ao nível de capacidade física dos praticantes. |
Valores sociais e culturais1313. Simon R. Fair play, values and society. Boulder; Westview; 1991.
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O desporto pode ser um fator de desenvolvimento da cultura de uma população através dos valores sociais: responsabilidade social, cooperação, solidariedade, determinação, cordialidade, amizade, tradição, identidade cultural, respeito, justiça e transparência. |
Desporto e identidade local2424. Hofman A. Local identity and sport: historical study of integration and differentiation. Sportwissenschaft. 2002;32:472–5.
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O desporto e os eventos desportivos representam um fator de integração e de diferenciação de uma localidade e de uma população. |
Organização de grandes eventos desportivos2121. Instituto do Desporto de Portugal. Portarias que regulamentam os apoios à organização de grandes eventos realizados em Portugal. Lisboa: IDP; 2015 [citado 17 mai 2015]. Disponível em: http://www.idesporto.pt/legislacao.aspx?id=9&idMenu=10. http://www.idesporto.pt/legislacao.aspx?...
, 2323. Gratton C, Shibli S, Coleman R. The economic impact of major sports events: a review of ten events in the UK. Sociol Rev. 2006;54:41–58.
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Os eventos desportivos como sejam os torneios, os campeonatos, e as competições desportivas de nível europeu ou mundial, constituem-se como fatores relevantes de desenvolvimento com impactos positivos nos planos desportivo, econômico e turístico. |
Igualdade de oportunidade de gênero1414. Council of Europe. Committee of Ministers. Code of Sports Ethics. Strasbourg: Council of Europe; 2001. Recommendation n. R (92), 14 REV. [cited 2013 Feb 23]. Available from: https://www.coe.int/t/dg4/epas/resources/texts/Rec(92)14rev_en.pdf. https://www.coe.int/t/dg4/epas/resources...
, 2525. Associação Portuguesa a Mulher e o Desporto. Igualdade de género no desporto: educação e políticas públicas. Queijas: APMD; 2009. [citado 23 Jan 2014]. Disponível em: http://www.mulheresdesporto.org.pt/web/images/stories/pdf/publicacoes/APMD_2008_Igualdade_de_Genero_no_Desporto.pdf. http://www.mulheresdesporto.org.pt/web/i...
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O desporto é uma atividade social que pode minimizar os efeitos da desigualdade social entre os gêneros e contribuir para a emancipação da mulher no fenômeno desportivo. |
Segurança no espetáculo desportivo33. Portugal. Lei n.5, de 16 de janeiro de 2007. Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto. Diário da República, Lisboa (16 jan. 2007); Sér. 1: 11., 2626. Portugal. Decreto-Lei n.35/2004, de 21 de fevereiro. Regula o exercício da atividade de segurança privada. [citado 26 Jan 2014]. Disponível em: http://www.idesporto.pt/ficheiros/file/DL_35_2004.pdf. http://www.idesporto.pt/ficheiros/file/D...
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O Estado e as organizações desportivas profissionais e amadoras devem ser responsáveis pela segurança dos espectadores aquando da realização das competições desportivas. |
Prevenção da violência e educação para o desportivismo1313. Simon R. Fair play, values and society. Boulder; Westview; 1991.–1414. Council of Europe. Committee of Ministers. Code of Sports Ethics. Strasbourg: Council of Europe; 2001. Recommendation n. R (92), 14 REV. [cited 2013 Feb 23]. Available from: https://www.coe.int/t/dg4/epas/resources/texts/Rec(92)14rev_en.pdf. https://www.coe.int/t/dg4/epas/resources...
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Desporto representa uma ferramenta de prevenção da violência, de incentivo ao fair-play e da salvaguarda da verdade desportiva. “O desportivismo no jogo é sempre vencedor - Fair-Play - the winning way”1414. Council of Europe. Committee of Ministers. Code of Sports Ethics. Strasbourg: Council of Europe; 2001. Recommendation n. R (92), 14 REV. [cited 2013 Feb 23]. Available from: https://www.coe.int/t/dg4/epas/resources/texts/Rec(92)14rev_en.pdf. https://www.coe.int/t/dg4/epas/resources...
(p.6). |
Educação de crianças e jovens pela via do desporto1212. Coelho O. Pedagogia do desporto. 2a ed. Lisboa: Livros Horizonte; 2004. ou educação pelo desporto e clube desportivo2727. Gonçalves C. Educação pelo desporto e associativismo desportivo, uma ligação necessária. Porto: Edições Afrontamento; 2013.
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O desporto, na forma como é utilizado e organizado, deve servir como um fator de educação e de desenvolvimento integral do jovem. Cabe ao clube desportivo um papel relevante na promoção de um ambiente adequado à educação do jovem pela via das qualidades sociais do desporto, como por exemplo, o desenvolvimento da autonomia, do respeito e da solidariedade entre os jovens. |
Desporto adaptado e inclusão social2828. Kelly L. Social inclusion through sports-based interventions? Crit Soc Policy. 2011;31:126–50.
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O desporto deve servir como fator de inclusão social e de adaptação às competências dos que apresentam necessidades especiais. |