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Convenção de pagamento em moeda estrangeira no Brasil

The possibility to stipulate payments in foreign currency according to Brazilian law

Este trabalho pretende tratar da nulidade de estipulações contratuais em moeda estrangeira no Brasil, ainda que realizada a conversão em moeda corrente nacional quando do efetivo pagamento. Em função disso, o trabalho analisa o artigo 318 do novo código civil brasileiro e a normatização especial sobre o tema.

pagamento; moeda estrangeira; nulidade


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