Acessibilidade / Reportar erro

Apontamentos para o reconhecimento das uniões homossexuais face ao paradigma do estado democrático de direito

Reporting for the recognition of homosexual unions to the democratic state

Este artigo pretende trazer apontamentos sobre o reconhecimento das uniões homossexuais como entidades familiares no contexto do Estado Democrático de Direito. Para tanto, adota-se interpretação no sentido de que o artigo 126, § 4º da Constituição de 1988 é uma cláusula aberta, incluindo o tema, que deve ser entendido à luz de outros princípios constitucionais, tais como os princípios de igualdade, liberdade e da dignidade da pessoa humana.

homossexualidade; uniões homossexuais; entidade familiar; direito de família; cláusula aberta; Estado Democrático de Direito


Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São Paulo Rua Rocha, 233, 11º andar, 01330-000 São Paulo/SP Brasil, Tel.: (55 11) 3799 2172 - São Paulo - SP - Brazil
E-mail: revistadireitogv@fgv.br