Abstract

ALENCAR, Carlos Higino Ribeiro de  and  GICO JR., Ivo. Corrupção e judiciário: a (in)eficácia do sistema judicial no combate à corrupção. Rev. direito GV [online]. 2011, vol.7, n.1, pp. 75-98. ISSN 1808-2432.  http://dx.doi.org/10.1590/S1808-24322011000100005.

Há uma percepção generalizada no brasil de que funcionários públicos corruptos não são punidos. Não obstante, até o momento, não há evidências empíricas que apóiem essa afirmação e muitos argumentam que se trata de uma percepção equivocada decorrente do aumento de medidas anticorrupção. Uma das principais razões para essa notável ausência é a grande dificuldade de se identificar casos comprovados de corrupção para, então, se averiguar se eles foram ou não punidos pelo sistema judicial. Este artigo usa o sistema brasileiro de responsabilidade tríplice como um experimento natural para medir o desempenho do sistema judicial contra corrupção. Nossos resultados mostram que o sistema judicial brasileiro é altamente ineficaz no combate à corrupção, sendo a probabilidade de ser punido menor do que 5%.

Keywords : corrupção; administração pública; processo legal; judiciário; eficácia.