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Revista Direito GV

versão On-line ISSN 2317-6172

Resumo

FERREIRA, Luisa Moraes Abreu. Nexo causal em matéria penal: análise da jurisprudência dos tribunais de justiça. Rev. direito GV [online]. 2011, vol.7, n.1, pp.199-220. ISSN 2317-6172.  https://doi.org/10.1590/S1808-24322011000100010.

Este artigo discute uma pesquisa empírica apresentada em 2009 como Trabalho de Conclusão de Curso na Direito GV sobre a definição da causalidade para responsabilização criminal nos tribunais de justiça. Foram analisadas 84 apelações criminais julgadas entre 2007 e 2008 e extraídos resultados quantitativos e qualitativos relacionados aos dados do processo, ao resultado da decisão e à argumentação. A análise desses resultados levou a cinco principais constatações: (1 ) a discussão sobre nexo causal ocorre quase exclusivamente em casos de crimes culposos; (2) muitas vezes, apesar de discutido pelas partes, a existência de nexo causal não é afirmada no acórdão; (3) o nexo causal é frequentemente afirmado com pouca fundamentação e, em geral, com menos argumentos do que a afirmação de culpa; (4) a teoria mais utilizada pelos tribunais é a da equivalência das condições; e (5) o nexo causal é frequentemente afirmado como decorrência da culpa.

Palavras-chave : Direito Penal; Imputação penal; Causalidade; Jurisprudência; Tribunal de Justiça.

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