Abstract

ABREU, João Maurício Martins de. A moradia informal no banco dos réus: discurso normativo e prática judicial. Rev. direito GV [online]. 2011, vol.7, n.2, pp. 391-416. ISSN 1808-2432.  http://dx.doi.org/10.1590/S1808-24322011000200002.

O presente artigo, situado entre a sociologia e a teoria jurídica, enfrenta indagações em torno da efetividade da defesa do direito à moradia no Brasil, com foco em processos judiciais concretos que envolvem assentamentos informais: favelas, loteamentos irregulares e clandestinos, etc. Qual é o discurso normativo vigente em torno do direito à moradia? E qual é a história viva do direito à moradia nos tribunais brasileiros? São esses nossos questionamentos centrais. Contabilizados os resultados, em conclusão, revela-se uma enorme discrepância entre discurso e prática.

Keywords : Direito à moradia; Assentamentos informais; Discurso e Prática.