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Revista Direito GV

Print version ISSN 1808-2432

Abstract

PACHECO, Rosely Aparecida Stefanes; PRADO, Rafael Clemente Oliveira do  and  KADWEU, Ezequias Vergilio. População carcerária indígena e o direito à diferença: o caso do município de Dourados, MS. Rev. direito GV [online]. 2011, vol.7, n.2, pp. 469-500. ISSN 1808-2432.  http://dx.doi.org/10.1590/S1808-24322011000200005.

Este artigo tem entre seus objetivos lançar uma análise reflexiva sobre a situação dos detentos indígenas no município de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul. Destaca-se que o problema teórico se embasa no fato de que, apesar de existirem inúmeros textos legais, pactos, protocolos, declarações e afins, tanto de caráter nacional quanto internacional, para a proteção dos direitos dos povos indígenas, verificam-se constantes violações a esses direitos que fazem parte da universalidade dos direitos humanos. Portanto, surgem questionamentos: Qual será a lacuna que impede a devida implementação dos direitos dos povos indígenas entre a população carcerária indígena no estado do Mato Grosso do Sul? Para a construção deste texto recorremos aos aportes de várias disciplinas, tais como: direito constitucional, penal, internacional e direitos humanos, por estarem intimamente interconectados com a proteção dos direitos dos povos indígenas. O direito aqui abordado será por meio de uma perspectiva interdisciplinar diante das várias áreas do conhecimento, com o intuito de que se possa avançar na compreensão dessa temática, fazendo uma menção especial à antropologia jurídica. O método adotado foi o descritivo-analítico, aplicando-se a análise documental e bibliográfica ao caso concreto. Além do que nos valemos de estudos de casos, conforme nos propõe a etnografia e a prática jurídica local, quando se trata de estudar culturas diversas.

Keywords : Diversidade; Povos Indígenas; Política Carcerária; Direitos Humanos, Mato Grosso do Sul.

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