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Revista Direito GV

versão impressa ISSN 1808-2432

Resumo

TEIXEIRA, Daniel Viana. A armadilha do trabalho: reflexões sobre tempo, dinheiro e previdência. Rev. direito GV [online]. 2011, vol.7, n.2, pp. 539-568. ISSN 1808-2432.  http://dx.doi.org/10.1590/S1808-24322011000200008.

A crise financeira internacional reavivou o debate sobre o papel do Estado na economia e sobre a tensão entre o endividamento público e a crescente demanda por prestações sociais de saúde, previdência e assistência. Sendo o cuidado e a assistência essenciais para a manutenção da vida humana em sociedade, a simples restrição dessas prestações estatais - recomendação técnica recorrente para a solução do problema - não parece ser uma alternativa. Dados os incentivos e injunções sociais para que os indivíduos busquem trabalho remunerado e se afastem das necessidades do ambiente familiar, caberia um reequilíbrio entre os incentivos sociais a essas diferentes modalidades da atividade humana. Os sistemas públicos de previdência podem funcionar como instrumento para o oferecimento de condições materiais para que os indivíduos possam, eles mesmos, prover o cuidado e a assistência de que suas famílias e pessoas próximas necessitam, pela garantia, no momento certo, de tempo e estabilidade econômica.

Palavras-chave : Dívida Pública; Previdência Social; Mercado De Trabalho; Economia Familiar; Cuidado e Assistência.

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