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Revista Direito GV

versão On-line ISSN 2317-6172

Resumo

BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz  e  KOZICKI, Katya. Judicialização da política e controle judicial de políticas públicas. Rev. direito GV [online]. 2012, vol.8, n.1, pp.059-085. ISSN 2317-6172.  https://doi.org/10.1590/S1808-24322012000100003.

O presente artigo analisa a judicialização da política demonstrando que não se trata apenas de um fenômeno brasileiro, mas de algo comum a diversos países ocidentais. Esse movimento tem sofrido severas críticas, que questionam a sua legitimidade e apontam o esvaziamento da esfera política. Em contraponto, é traçado um paralelo com a doutrina da autorrestrição judicial, a qual defende que as questões políticas devem ser enfrentadas pelos poderes eleitos. Por fim, procura-se demonstrar, por meio da análise de decisões do STF e do STJ, como o Poder Judiciário brasileiro tem se manifestado em questões de políticas públicas, de modo a realizar os direitos fundamentais plasmados na Carta de 1988.

Palavras-chave : Jurisdição constitucional; judicialização da política; autocontenção judicial; controle judicial; políticas públicas.

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