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Revista Direito GV

versão On-line ISSN 2317-6172

Resumo

MAUES, Antonio Moreira. Jogando com os precedentes: regras, analogias, princípios. Rev. direito GV [online]. 2012, vol.8, n.2, pp.587-624. ISSN 2317-6172.  http://dx.doi.org/10.1590/S1808-24322012000200009.

Este artigo analisa decisões recentes do STF envolvendo a aplicação de súmulas vinculantes à luz de três concepções de precedentes, desenvolvidas por F. Schauer (precedentes como regras), C. Sunstein (precedentes como analogias) e R. Dworkin (precedentes como princípios). Após a exposição dos principais aspectos de cada uma dessas teorias baseadas, respectivamente, nos conceitos de generalizações enraizadas, acordos teóricos incompletos e romance em cadeia, e discute os fundamentos que elas podem oferecer para o uso de precedentes no direito brasileiro.

Palavras-chave : Precedentes; Supremo Tribunal Federal; Súmulas Vinculantes.

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